Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Em relação aos objetivos dos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de autorização para aumento da alíquota de um imposto fere o Princípio da Exclusividade.
• B. A autorização para a realização de despesas sem a indicação de recursos correspondentes é incompatível com o Princípio do Equilíbrio.
• C. O Princípio do Equilíbrio tem como objetivo vedar a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o Princípio da Não Afetação.

Em relação a Créditos Adicionais, assinale a afirmativa correta.

• A. O Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e a Anulação de Dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para a abertura dos Créditos Adicionais.
• B. O Crédito Extraordinário poderá ter seu saldo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
• C. São destinados a ratificar o orçamento originalmente aprovado, sendo sua abertura, em qualquer caso, primeiramente, autorizada por lei.
• D. É fonte de recurso para abertura de Crédito Adicional o Resultado Patrimonial positivo apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

Assinale a correlação correta entre o tipo de receita e seu respectivo conceito.

• A. Facultativas → possuem sua origem nos atos jurídicos bilaterais, ou seja, aquelas decorrentes da vontade das pessoas, por exemplo, os aluguéis e os preços públicos.
• B. Correntes →Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens e outras e, ainda, as provenientes de transferências correntes.
• C. Líquidas → Receitas arrecadadas com des[nação específica estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• D. Orçamentárias→ Integram o orçamento público, independem de autorização legislativa para sua realização e têm caráter transitório, pois tratam-se de entradas compensatórias.

NÃO é incluída na Receita Corrente:

• A. Receita de Contribuições.
• B. Receita Patrimonial.
• C. Receita Agropecuária.
• D. Operação de Crédito.

A classificação da despesa, por Categoria Econômica, é:

• A. Orçamentária e Extraorçamentária.
• B. Correntes e de Capital.
• C. Função, Programa e Subprograma.
• D. Grupo, Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa.

Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

• A. Recolhimento de Consignações; pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos.
• B. Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.
• C. Amortização de Empréstimos; pagamento de Juros sobre empréstimos tomados.
• D. Restos a pagar inscritos no exercício; devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração.

É possível identificar os Créditos Adicionais em

• A. Balanço Patrimonial.
• B. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Balanço Financeiro.

Em relação às Demonstrações Contábeis, marque a afirmativa INCORRETA.

• A. O Saldo Patrimonial é evidenciado no Balanço Patrimonial.
• B. O Resultado Patrimonial de cada exercício é incorporado ao Saldo Patrimonial do Balanço Patrimonial.
• C. O Superávit Orçamentário é representado pela diferença a maior entre a Execução da Receita e da Despesa Orçamentária.
• D. O Resultado da Execução Orçamentária se dá pelo relacionamento da coluna Previsão Inicial com a coluna Dotação Inicial.

Ao se registrar uma Incorporação de Bens Imóveis por Doações Recebidas, gera-se aumento no Ativo Imobilizado e consequentemente

• A. aumento do Resultado Patrimonial.
• B. aumento do Passivo Circulante.
• C. redução do Ativo Financeiro.
• D. redução do Passivo Permanente.

A coluna da esquerda apresenta as Etapas da Despesa Orçamentária e a da direita, característica de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

• A. 4, 3, 1, 2
• B. 2, 4, 1, 3
• C. 1, 2, 3, 4
• D. 2, 3, 4, 1