Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que

• A. a consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
• B. a consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: as esferas de governo, os Poderes e a Administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
• C. para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
• D. no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
• E. há regras sobre o nível de detalhamento mínimo do Plano de Contas a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

• A. do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e despesas.
• B. da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
• C. do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações.
• D. da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
• E. da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento:

• A. suprimentos de fundos.
• B. despesas de exercícios anteriores.
• C. créditos iniciais suplementares.
• D. superávit financeiro do exercício corrente.
• E. créditos adicionais suplementares.

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

• A. o orçamento é o elo de interação entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a ênfase está nos meios (o que se compra) e não nas diretrizes, prioridades, objetivos e metas.
• C. o controle visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
• D. a Lei nº 4.320/1964 contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que são típicas do Orçamento- Programa.
• E. o principal critério de classificação está contido na Portaria STN e MOG nº 42/1999.

Considere:

I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos.

II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito.

III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito.

IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. extraordinário, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• B. especial, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• C. suplementar, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• D. suplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• E. especial, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.

O ICMS de determinado contribuinte foi inscrito em dívida ativa, no exercício de 2015, no valor de R$ 485.500.000. No exercício de 2016, o contribuinte quitou a dívida com juros e multas de mora, perfazendo um total de R$ 515.000.000. Com relação à classificação por origem da receita orçamentária, é correto afirmar que

• A. é tributária, no valor de R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.
• B. é patrimonial, no valor de R$ 515.000.000.
• C. é dívida ativa, R$ 485.500.000 e receitas diversas, no valor de R$ 29.500.000.
• D. é tributária R$ 515.000.000.
• E. são outras receitas correntes, no valor de R$ 515.000.000.

As receitas patrimoniais arrecadadas no exercício de 2016 totalizam, em R$,

• A. 134.000.
• B. 152.000.
• C. 149.000.
• D. 105.000.
• E. 173.000.

No exercício de 2016, as receitas correntes apresentaram, em R$,

• A. insuficiência de arrecadação de 22.000.
• B. excesso de arrecadação de 96.000.
• C. excesso de arrecadação de 103.000.
• D. insuficiência de arrecadação de 100.000.
• E. excesso de arrecadação de 78.000.

O montante das receitas de capital arrecadadas, no exercício de 2016, soma, em R$,

• A. 1.175.000.
• B. 1.115.000.
• C. 1.100.000.
• D. 830.000.
• E. 845.000.