Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

No exercício de 2016, o Balanço Orçamentário apresentou

• A. superávit de 196.000.
• B. déficit de 92.000.
• C. déficit de 257.000.
• D. superávit de 178.000.
• E. superávit de 203.000.

O departamento de Contabilidade e Finanças de determinado Tribunal Federal, até outubro de 2016, emitiu empenhos para realização de despesas orçamentárias, no valor de R$ 546.000.000. O controle da execução da despesa está previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subtítulo

• A. dotação a empenhar.
• B. crédito indisponível.
• C. crédito utilizado.
• D. dotação empenhada.
• E. dotação comprometida.

O Estado de Alvorada do Sul, com o fim de realizar obras de pavimentação de rodovias no interior do Estado obteve empréstimos com vencimento a longo prazo, no valor de R$ 294.500.000. O empréstimo obtido, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial, será classificado como

• A. dívida ativa de longo prazo.
• B. dívida flutuante.
• C. obras e instalações.
• D. receita de capital.
• E. passivo não circulante.

Considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no exercício de 2016.

As variações patrimoniais aumentativas e o resultado patrimonial somam, respectivamente,

• A. 750.000 e 210.000.
• B. 710.000 e 170.000.
• C. 900.000 e 360.000.
• D. 680.000 e 140.000.
• E. 610.000 e 240.000.

No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçamentária, os três primeiros dígitos: “1.1.1.”, referem-se, respectivamente, à

• A. categoria econômica, rubrica e alínea.
• B. receita categoria econômica, rubrica e alínea.
• C. categoria econômica, origem e alínea.
• D. categoria econômia, origem e espécie.
• E. receita corrente, tributária e imposto sobre ganhos de capital.

Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo aos princípios orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários é correto afirmar:

• A. Unidade − o orçamento deve ser uno, ou seja, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ter sua Lei Orçamentária Anual específica.
• B. Universalidade − determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• C. Exclusividade − estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para contratação de pessoal, para área da saúde e educação.
• D. Orçamento Bruto − obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Ressalvam-se dessa proibição os valores que se referirem às transferências constitucionais.
• E. Anualidade − delimita a execução das receitas e despesas de capital a um período de doze meses, a contar da aprovação da LOA pelo Poder Legislativo.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional

• A. pelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.
• B. pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
• C. pelo Poder Executivo, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
• D. pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento de cada exercício financeiro.
• E. pelo Ministro da Fazenda, no prazo máximo de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que indica a demonstração contábil que é estruturada de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

• A. Balanço Orçamentário.
• B. Balanço Financeiro.
• C. Demonstração das Variações Patrimoniais
• D. Balanço Patrimonial.
• E. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.

Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente a afirmativa III está correta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Em relação a Orçamento Público, marque a afirmativa correta.

• A. Pelo Princípio da Universalidade, todas as despesas e receitas, inclusive os desembolsos para pagamento das Operações de Crédito por Antecipação da Receita, devem estar contidas na Lei Orçamentária Anual.
• B. O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo elas: elaboração; pesquisa, estudo e aprovação; execução; avaliação e reestruturação.
• C. Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida à Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.
• D. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas e as operações de crédito por antecipação da receita.