Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Marque a alternativa que apresenta exemplo de aumento da Situação Líquida Independente da Execução do Orçamento.

• A. Realização de Empréstimos e Financiamentos.
• B. Cancelamento de débitos dos contribuintes com a Fazenda pública.
• C. Variação cambial da Dívida Fundada por valoração da moeda estrangeira.
• D. Reconhecimento da valoração de Bens Imóveis.

Em relação a Restos a Pagar, considerando seus aspectos legais e financeiros, marque a afirmativa INCORRETA.

• A. Restos a Pagar Não Processados a pagar são serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.
• B. A classificação das despesas em Restos a Pagar decorre da aplicação do regime de competência.
• C. A efetivação do pagamento dos Restos a Pagar independe de requerimento do credor.
• D. Os Restos a Pagar que permanecerem em Não Processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos devem em quaisquer circunstâncias ser anulados.

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

• A. provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial.
• B. não necessitar de autorização legislativa para a sua ocorrência.
• C. modificar contas tanto do Ativo Circulante como do Ativo Não Circulante.
• D. causar uma redução na Variação Patrimonial do Exercício.

Em relação a Estágios da Despesa Pública, analise as afirmativas.

I - A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa à qual haja prévia dotação orçamentária com recursos.

II - O Empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

III - A Liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

IV - O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Os Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa do Ente federativo são exemplos de despesa

• A. corrente.
• B. por mutação patrimonial.
• C. extraordinária.
• D. capital.

Em relação às classificações da Receita pública quanto à sua regularidade, podem se desdobrar em

• A. Receitas Originárias e Receitas Derivadas.
• B. Receitas Efetivas e Receitas por Mutação Patrimonial.
• C. Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.
• D. Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.

É característica do Orçamento-Programa:

• A. Elaboração empírica, com base no que foi gasto a priori nas necessidades financeiras das unidades gestoras.
• B. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
• C. Efetua um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, acrescendo apenas uma projeção de inflação.
• D. Criação de alternativas que facilitam a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro.

Um aumento efetivo do Patrimônio é causado pela ocorrência de

• A. arrecadação de Taxas.
• B. construção de uma ponte.
• C. empréstimos tomados no exterior.
• D. cancelamento de Dívida Ativa.

Para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária, a administração pública necessita, em determinadas situações, utilizar-se de sistemática especial conhecida como Suprimento de Fundos. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas.

I - Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a funcionário alheio ao serviço público para que este efetue despesas pela repartição.

II - Poderá, em casos especiais, ser concedido suprimento de fundos a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento.

III - O servidor que receber suprimento de fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não fizer no prazo assinalado.

IV - Os servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo podem receber suprimento de fundos, desde que o inquérito não tenha relação com a figura de suprimento.

V - Poderá ser concedido suprimento de fundos nos casos em que a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, IV e V, apenas.
• D. III e V, apenas.

Após o cancelamento da inscrição de Despesa de Capital inscrita em Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a

• A. Obrigações de Exercícios Anteriores.
• B. Equipamentos e Material Permanente.
• C. Despesas de Exercícios Anteriores.
• D. Despesa Extraorçamentária.