Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Quanto ao tratamento e classificação dado à despesa pública, é correto afirmar que

• A. a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, sendo portanto, representada por nove dígitos, em que os quatro primeiros referem-se à função, enquanto os cinco últimos representam a subfunção.
• B. na classificação institucional a estrutura de alocação dos créditos orçamentários estão estruturados em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.
• C. a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em efetiva e não efetiva, sendo a não Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo.
• D. no processo da classificação institucional e programática o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e o elemento.
• E. despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

A aquisição de um computador para uso da entidade pública adquirente, orçamentariamente, é contabilizada como

• A. ativo imobilizado.
• B. despesa de capital.
• C. ativo investimento.
• D. despesa corrente.

A despesa, não empenhada, de um exercício financeiro já encerrado, mas paga no exercício corrente, deve ser classificada como

• A. despesa do exercício corrente.
• B. resto a pagar processado.
• C. resto a pagar não processado.
• D. despesa de exercícios anteriores.

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A concessão de empréstimos é classificada como despesas de capital – inversões financeiras.
• B. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferências.
• C. O valor relativo ao pagamento de inativos e pensionistas é registrado como despesa corrente – custeio.
• D. A amortização da Dívida Pública é classificada como despesa de capital – transferências.

A despesa orçamentária pública em sua execução transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Relacione as colunas abaixo:

I- Empenho

II- Liquidação

III- Pagamento

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

• A. III, I, II.
• B. II, III, I.
• C. I, III, II.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sendo o empenho um dos estágios da despesa orçamentária, podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. Sobre empenho global é CORRETO afirmar:

• A. Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
• B. Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• C. Empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
• D. Nenhuma das alternativas.

As despesas correntes pertencem a classificação econômica da Despesa Pública. Sobre despesas correntes é CORRETO afirmar:

• A. São as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• B. São as dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive subvenções destinadas atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• C. São gastos que se destinam à manutenção da estrutura já existente mesmo que não tenha caráter contraprestacional, e ao funcionamento dos serviços públicos.
• D. Nenhuma das alternativas.

A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar processados, independentemente das disponibilidades financeiras, tendo em vista a necessidade de quitação dos empenhos existentes em 31 de dezembro.
• B. As despesas públicas relacionadas com consumo de energia elétrica deverão ser pagas através de empenho por estimativa, havendo complementação, caso o valor empenhado seja menor que o valor real da despesa.
• C. A Lei do Orçamento, anualmente, aprova um quadro de cotas semestrais de despesas para as unidades orçamentárias executarem seu programa anual de trabalho e manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas realizadas.
• D. Os juros, as comissões e os outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, classificam-se como despesas orçamentárias de capital.
• E. A liquidação da despesa representa o estágio em que ocorre o pagamento do direito adquirido pelo credor, após comprovação do crédito devido, através de títulos e documentos.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

As etapas das despesas orçamentárias são duas: a do planejamento e a da execução. Por sua vez, sobre a execução das despesas orçamentárias é correto afirmar que são processos executados nesta sequência de etapas:

• A. a fixação, a liquidação e a programação.
• B. o empenho, a liquidação e o pagamento.
• C. a fixação, a arrecadação e a programação.
• D. a previsão, a programação e o pagamento.
• E. o empenho, a arrecadação e a programação.