Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual

• A. é um instrumento de operacionalização do orçamento.
• B. é instituído por lei, para um período de cinco anos.
• C. estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• D. estabelece, de forma unificada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração determinada.
• E. estabelece, de forma unificada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas correntes em geral, excetuando-se as despesas de capital.

Não cobrar tributos sob qualquer natureza sem saber de onde vem para onde se destina.

I-O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

II -No Sistema de Compensação são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária.

III-O Sistema Patrimonial é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais.

IV- No Sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. II, III e IV.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. Nenhuma das alternativas.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são contas do Ativo:

• A. Variações Monetárias e Cambiais; Bens Imóveis.
• B. Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente; Softwares.
• C. Provisões de Curto Prazo; Depreciação Acumulada − Bens Imóveis.
• D. Propriedades para Investimentos; Resultados de Exercícios Anteriores.
• E. Participações Per manentes; Descon tos Financeiros Obtidos.

No plano de contas aplicado ao setor público, as variações patrimoniais, tanto aumentativas quanto diminutivas, serão classificadas em contas

• A. extraorçamentárias.
• B. de variações orçamentárias.
• C. patrimoniais.
• D. de resultado.

No que se refere a contas e a plano de contas, julgue os itens subsequentes. O plano de contas aplicado ao setor público estendido é de adoção facultativa e se aplica aos entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

Com a necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, criou-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.
• B. Uma das diretrizes do PCASP é que se trata de um padrão único, não permitindo que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• C. Os objetivos gerais do PCASP estão no estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e na viabilização da consolidação das contas públicas.
• D. A Secretaria da Receita Federal – SRF, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
• B. As contas do PCASP são agrupadas segundo suas funções, possibilitando a realização de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros do ente público.
• C. Uma das diretrizes do PCASP refere-se à permissão para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• D. O campo de aplicação do PCASP abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.

Determinada entidade pública teve seu orçamento aprovado com as seguintes receitas e despesas orçamentárias, sendo esta previsão já contabilizada:

Durante a execução do orçamento, a arrecadação de receitas foi de R$ 230.000,00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica no sistema orçamentário o lançamento contábil da arrecadação das receitas durante a execução do orçamento.

• A. Debita-se Receita a Realizar e credita-se Receita Realizada.
• B. Debita-se Receita Realizada e credita-se Receita a Realizar.
• C. Debita-se Previsão Inicial de Receita e credita-se Receita Realizada.
• D. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Receita a Realizar.
• E. Debita-se Controle da Disponibilidade de Recursos e credita-se Disponibilidade por Destinação de Recursos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, contendo a relação padronizada de contas contábeis, para que os atos e fatos praticados pela entidade sejam registrados contabilmente de forma padronizada e sistematizada. Acerca do PCASP, dadas as afirmativas,

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Controladoria Geral da União (CGU) a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, visto que esse é o órgão responsável pela contabilidade da União.

II. Um dos objetivos do PCASP é atender à Administração Direta e à Administração Indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação financeira e natureza de informação de controle.

IV. Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações e empresas estatais dependentes, estão obrigados à adoção do PCASP.

verifica-se que estão corretas

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

• A. o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• B. o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
• C. o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
• D. o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).
• E. os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).