Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. As despesas não liquidadas não terão os respectivos empenhos anulados ao fim do exercício quando

• A. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• B. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• C. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, independentemente do interesse da Administração no cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas e privadas.
• D. vencido o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas, exceto quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• E. corresponderem a compromissos assumidos no exterior, exclusivamente.

Assinale a alternativa correta. A classificação institucional da despesa pública orçamentária reflete a estrutura de alocação dos:

• A. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade extraorçamentária
• B. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• C. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• D. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade orçamentária
• E. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade extraorçamentária

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

• A. custo.
• B. gasto.
• C. despesa.
• D. perda.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:

• A. as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários.
• B. as despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias.
• C. as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
• D. as despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital.

Estágio da despesa pública que tem como um dos objetivos apurar a origem e o objeto do que se deve pagar é o estágio do(a)

• A. verificação.
• B. programação.
• C. programação.
• D. liquidação.

São classificadas em restos a pagar as despesas

• A. extraorçamentárias empenhadas e pagas.
• B. orçamentárias não empenhadas porém já pagas.
• C. orçamentárias empenhadas e não pagas.
• D. orçamentárias e extraorçamentárias, pagas ou não.

A autorização de despesa não computada na lei orçamentária ocorre por meio

• A. de deliberação executiva sem prévia autorização legislativa.
• B. da instituição de créditos adicionais.
• C. dos créditos originais previamente estabelecidos para tais circunstâncias.
• D. de simples deliberação legislativa, ainda que os recursos disponíveis sejam insuficientes para atendimento dessas despesas.

Em relação às formas de classificação das despesas orçamentárias, dadas as afirmativas,

I. A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, sendo de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A classificação por Estrutura Programática organiza as ações do Governo em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos, sendo de aplicação obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e sub-elemento de despesa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se

• A. dívida ativa.
• B. dívida pública.
• C. restos a pagar processados.
• D. restos a pagar não processados.

Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:

• A. Dívida Ativa.
• B. Depósitos judiciais.
• C. Crédito do Banco Central.
• D. Haveres financeiros administrados pelo Tesouro.
• E. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes que fazem parte do Orçamento Fiscal.