Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Quanto ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

• A. é caracterizado por não implicar futura prestação de contas.
• B. constitui adiantamento de valores, representando uma despesa orçamentária.
• C. fica dispensado o estágio do empenho quando da concessão do recurso ao suprido.
• D. representa uma despesa extraorçamentária pelo enfoque patrimonial, ocorrendo redução de patrimônio líquido quando da concessão do recurso.

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data

• A. do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• B. da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• C. da liberação de recursos do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• D. da liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• E. do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

• A. à Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. à unidade de controle interno de cada ente federado.
• C. ao ordenador de despesas.
• D. a cada ente federado.
• E. ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação da despesa por natureza identifica o orçamento ao qual pertence a despesa.
• B. A esfera orçamentária, a classificação institucional e a classificação funcional-programática são informações qualitativas relativas à estrutura da programação orçamentária.
• C. A classificação segundo a natureza da despesa envolve duas categorias econômicas (Despesa Corrente e Despesa de Capital) e seis Grupos de Natureza de Despesa (GND), de forma que cada categoria econômica pode se combinar com qualquer um dos seis GND.
• D. A classificação funcional indica o órgão ou a unidade orçamentária responsável pela ação orçamentária.
• E. Quando se define a quantidade de bens e serviços que se pretende entregar no exercício, está-se referindo à dimensão financeira da programação quantitativa.

O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. previsão.