Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

O Estado do Paraná, no mês de janeiro/2017 efetuou o pagamento de seus funcionários públicos e reteve o Imposto de Renda retido na folha. Deste modo, como se reconhece a contabilização do Imposto de Renda:

• A. Receita Derivada.
• B. Receita Extraorçamentária.
• C. Receita Orçamentária Corrente Tributária.
• D. Receita de Capital.
• E. Outras Receitas de Capital.

O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR fechou o seu exercício de 2016, com um Superávit de R$2.467.859,52, 30% maior que no ano anterior. Nesse contexto, pode-se afirmar que o SUPERÁVIT financeiro se trata de:

• A. Receita Derivativa.
• B. Receita extraorçamentária no exercício e extraorçamentária no exercício seguinte.
• C. Receita Orçamentária.
• D. Receita Extraorçamentária.
• E. Receita de Capital.

Das alternativas a seguir, que se referem à receita pública, assinale a alternativa correta.

• A. Os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como extraorçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
• B. Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
• C. Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
• D. Receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.
• E. No caso da receita orçamentária, a presença formal do registro da previsão na Lei Orçamentária Anual lhes retira o caráter de orçamentária.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita pública.

• A. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a classificação por natureza da receita é formada por um código numérico de 10 dígitos.
• B. Na categoria econômica, as receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuindo as disponibilidades do Estado, e não provocam efeito no Patrimônio Líquido.
• C. A classificação por natureza da receita é utilizada por todos os entes da Federação, visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: fato real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.
• D. A classificação da origem da receita permite agregar determinados recursos cujas características próprias sejam semelhantes entre si.
• E. Sobre a classificação da categoria econômica das Receitas Orçamentárias de Capital, são àquelas que aumentam as disponibilidades e, de forma geral, elas provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Sob o enfoque orçamentário, é denominada receita de capital a receita de

• A. alienação de bens.
• B. contribuições.
• C. valores mobiliários.
• D. serviços industriais.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita prevista, comprometendo o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o governo poderá contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não houver recomposição da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. Um risco associado a uma excessiva vinculação de receitas reside na possibilidade de se conviver com sobras e faltas de recursos na gestão orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do lançamento.
• B. A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
• C. O estágio do recolhimento refere-se à entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
• D. A etapa da arrecadação constitui a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

As etapas da receita orçamentária

• A. seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.
• B. consistem no planejamento das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
• C. dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.
• D. ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
• E. incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.

O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento da arrecadação serão:

• A.

  
  

  
• B.

  
  

  
• C.

  
  

  
• D.
• E.