Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços dispensa as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público brasileiro, as receitas orçamentárias são os ingressos de recursos disponíveis para atender às despesas orçamentárias, além das operações financeiras que financiam essas despesas. A esse respeito, classificam-se como receitas correntes, entre outras, as

• A. operações de crédito.
• B. receitas tributárias.
• C. alienações de bens.
• D. transferências de capital.
• E. amortizações de empréstimos.

Considere as informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir.

A sequência que apresenta a correspondência correta é:

• A. 2 - 3 - 5 - 1 - 4 - 6;
• B. 2 - 6 - 4 - 5 - 1 - 3;
• C. 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4;
• D. 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4;
• E. 5 - 2 - 3 - 1 - 6 - 4.

Tratando de Receita Pública analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

( ) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

• A. F, F, V, V
• B. V, V, V, V
• C. V, V, F, F
• D. V, V, F, F
• E. F, F, F, F

Assinale a alternativa correta. As receitas públicas orçamentárias podem ser resumidas em:

• A. Lançamento, arrecadação e empenho, apenas
• B. Arrecadação, recolhimento e lançamento, apenas
• C. Recolhimento e lançamento, apenas
• D. Previsão e arrecadação, apenas
• E. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

O método contábil que consiste em reduzir o valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade, inclusive de ativos intangíveis, cuja existência ou prazo legal ou contratual sejam limitados, é denominado

• A. exaustão.
• B. amortização.
• C. redução ao valor recuperável.
• D. depreciação.
• E. provisão.

Na contabilidade aplicada ao setor público, estão previstas operações de crédito. Em uma dessas operações, obtém-se, junto a uma instituição financeira, recurso acrescido de juros e demais encargos previstos contratualmente. Essa operação é denominada

• A. operação contratual.
• B. mútuo financeiro.
• C. operação mobiliária.
• D. derivativo financeiro.

Serão classificadas como outras receitas correntes os(as)

• A. receitas decorrentes de dívida ativa.
• B. ingressos provenientes da amortização de financiamentos.
• C. receitas oriundas da alienação de bens públicos.
• D. recursos de transferências.

As receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, fazem parte de um demonstrativo contábil da área pública denominado

• A. balanço orçamentário.
• B. balanço financeiro.
• C. balanço de resultados.
• D. demonstrativo de apuração das receitas e despesas.

Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:

• A. Unidade e Programação
• B. Universalidade e Publicidade.
• C. Unidade e Universalidade do Orçamento.
• D. Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.
• E. Competência da Despesa e Exclusividade do Orçamento.