Questões de Contabilidade Pública do ano 2017

Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser

• A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
• B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
• C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
• D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.

Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.

( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

• A. F, F, V, V.
• B. F, V, V, F.
• C. F, F, F, V.
• D. V, V, F, F.
• E. V, F, F, V.

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:

• A. 88 milhões;
• B. 86 milhões;
• C. 80 milhões;
• D. 78,5 milhões;
• E. 76,5 milhões.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativos à gestão dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligados ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) em conta unificada. Em se tratando da Conta Única do Tesouro Nacional, ordens bancárias não compensadas em sete dias deverão ser canceladas automaticamente e seus recursos deverão ser creditados à conta única da unidade gestora emitente

• A. até o encerramento do exercício financeiro.
• B. no terceiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• C. imediatamente após o cancelamento.
• D. no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• E. nos trinta dias seguintes à data de cancelamento.

Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A. Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão imediatamente e automaticamente disponíveis.
• B. Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.
• C. A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.
• D. Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
• E. Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a unidade gestora e essa conta.

Como característica do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) que contribui para a padronização de métodos e rotinas de trabalho, a centralização

• A. não restringe a gestão dos recursos, os quais permanecem sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• B. pode ou não criar restrição à gestão dos recursos, que, dependendo da unidade federativa, podem ou não permanecer sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• C. restringe a gestão dos recursos, pois os retira do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• D. restringe a gestão dos recursos, embora eles permaneçam sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• E. não restringe a gestão dos recursos, mas tira tais recursos do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

II. Tem como um dos objetivos padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

III. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos dos Governos Estaduais distribuídos no país e no exterior.

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• E. As afirmativas I, II e III estão incorretas

O Sistema de Custos aplicado ao setor público reforçou a necessidade de se buscar a representação fidedigna das informações, incluindo aquelas relacionadas aos custos das mercadorias, dos produtos e dos serviços prestados pelas entidades públicas. Considerando os diversos métodos de custeio, é correto afirmar que

• A. o pleno consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
• B. o por absorção consiste na apropriação de todos os custos de produção e de despesas aos produtos e serviços.
• C. o por atividade considera que os departamentos das entidades são geradores de custos e consomem recursos.
• D. o direto aloca todos os custos fixos e variáveis diretamente aos produtos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
• E. o variável apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e fixos operacionais e considera os custos fixos estruturais como despesas do período.

As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):

I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.

II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).

III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

É correto o que se apresenta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.