Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

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As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.

    A) Conhecimento científico ou técnico, softwares, patentes e direitos autorais.

    B) Projeto e implantação de novos processos, direitos sobre filmes cinematográficos e listas de usuários de um serviço.

    C) Marcas registradas, nomes comerciais, títulos de publicações e peças de reposição.

    D) Licenças de pesca, quotas de importação adquiridas e relacionamentos com usuários de um serviço.

Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis, tomando como base a NBC TSP 11.
I. As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado. II. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não se aplicam somente às demonstrações contábeis, mas também aos relatórios de gestão fiscal. III. As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação.
Estão corretas as afirmativas

    A) I e II, apenas.

    B) I e III, apenas.

    C) II e III, apenas.

    D) I, II e III.

Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

    A) Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto. Distinguem-se dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

    B) Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Eles devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas. A divulgação é dispensada somente nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

    C) Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

    D) Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro, recomenda-se que a entidade realize a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada item ao respectivo valor quanto ao ativo imobilizado, conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


COLUNA I

1. Valor líquido contábil

2. Valor justo

3. Valor depreciável


COLUNA II

( ) Valor que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado.

( ) É o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.


Assinale a sequência correta.


    A) 1 2 3

    B) 3 2 1

    C) 2 3 1

    D) 2 1 3

Considere os ativos a seguir:
I. Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços. II. Ativos mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. III. Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.
São ativos classificados como estoques, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

    A) I e II, apenas.

    B) I e III, apenas.

    C) II e III, apenas.

    D) I, II e III.

Analise as seguintes afirmativas sobre a dívida pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício seguinte ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. ( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. A abertura desses créditos depende da estimativa de arrecadação específica para a despesa, cujo empenho deve ser acompanhado de justificativa.
Assinale a sequência correta.

    A) V F V F

    B) F V F V

    C) V F F V

    D) F V V F

Os resultados gerais do exercício são demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e ainda, na demonstração das variações patrimoniais. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as características de contas do balanço com o respectivo termo a que se refere, conforme descrito na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
COLUNA I 1. Ativo financeiro 2. Ativo permanente 3. Passivo financeiro 4. Passivo permanente
COLUNA II ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outras contas relativas a pagamentos que independam de autorização orçamentária. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Assinale a sequência correta.

    A) 1 3 4 2

    B) 1 3 2 4

    C) 3 1 4 2

    D) 3 1 2 4

A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. ( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. ( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.

    A) V F V

    B) F V F

    C) V F F

    D) F V V

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

    A) Somente os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto.

    B) A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base logarítmica pro rata die , a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

    C) Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza.

    D) O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto, necessariamente, deve considerar o risco de negócio da entidade.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.

    A) As entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho e na administração dos seus bens, bem como auxiliá-los a tomar e avaliar decisões sobre a alocação de recursos.

    B) A informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de indicadores de desempenho sobre o cumprimento dos objetivos da entidade durante os períodos anteriores à divulgação da informação.

    C) As entidades são incentivadas a divulgar informação sobre a conformidade com as leis e outras normas. O reconhecimento da inconformidade pode ser relevante para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

    D) As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer as necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados.

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