Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Com relação à remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros, assinale a alternativa incorreta.

A receita orçamentária passa por determinados estágios, que são os passos que evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, asosciando estágio com o respectivo conceito a que se refere.

COLUNA I

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento

COLUNA II

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

( ) É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a sequência correta.

De acordo com Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, analise as afirmativas referentes ao empenho da despesa pública.

I. O empenho não poderá ser reforçado, mesmo em casos em que o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa a ser realizada.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O empenho denominado global representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não pode ser determinado previamente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente ao PCASP.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, permitindo aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Com relação à DFC, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para a elaboração da DFC, são utilizadas as contas da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

( ) A DFC identificará, entre outros aspectos, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

( ) A aquisição de ativos por meio da assunção direta do respectivo passivo ou por meio de arrendamento financeiro deve ser incluída na DFC.

( ) Somente saídas de caixa que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.

Assinale a sequência correta.

Assinale a afirmativa incorreta, com relação a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

A NBC T nº 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público.

Com relação a essa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Objeto de custo é a unidade em que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

( ) Sistema de custeio corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.

( ) Sistema de acumulação está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.

( ) Na geração de informação de custo, não é obrigatória a adoção do princípio da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a sequência correta.

Com relação a finalidades e responsabilidades das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta, tomando como base a NBC TSP 11.

Analise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
( ) A disponibilidade de caixa consta de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória são identificados e escriturados de forma conjunta. ( ) As demonstrações contábeis compreendem, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente. ( ) A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. ( ) As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo. ( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo. ( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário. ( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.