Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:

D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

Nesse caso, é correto afirmar que:

O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos – orçamentário, patrimonial e fiscal – analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:

Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados:

Rubricas R$

Transferências e Delegações Recebidas 6.000.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.500.000,00

Pessoal e Encargos 4.500.000,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.300.000,00

Contribuições 2.000.000,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.200.000,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 600.000,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 400.000,00

Transferências e Delegações Concedidas 100.000,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.000,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 2.000,00

Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

No setor público, há a ocorrência de ingressos extraorçamentários de recursos financeiros de caráter temporário, sendo que, nesses casos, o Estado é mero agente depositário. Ao encontro disso, são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:

Em relação à classificação das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964, analise as alternativas abaixo e identifique a correta quanto à que apresenta uma hipótese de receita de capital:

Determinado município apresentou, ao final do exercício, os seguintes valores em relação ao IPTU: Receita Prevista R$ 20.000.000,00, Receita Lançada R$ 18.000.000,00, Receita Arrecadada R$ 16.000.000,00 e Dívida Ativa Inscrita R$ 3.400.000,00. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário em relação a essa receita foi o seguinte:

É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao: