Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

• A. o orçamento é o elo de interação entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a ênfase está nos meios (o que se compra) e não nas diretrizes, prioridades, objetivos e metas.
• C. o controle visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
• D. a Lei nº 4.320/1964 contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que são típicas do Orçamento- Programa.
• E. o principal critério de classificação está contido na Portaria STN e MOG nº 42/1999.

É característica do Orçamento-Programa:

• A. Elaboração empírica, com base no que foi gasto a priori nas necessidades financeiras das unidades gestoras.
• B. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
• C. Efetua um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, acrescendo apenas uma projeção de inflação.
• D. Criação de alternativas que facilitam a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.

• C. Certo
• E. Errado

O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro é denominado orçamento

• A. de base zero.
• B. diretriz.
• C. plurianual.
• D. padrão.
• E. meta.

O Orçamento Público é um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de que o ente público se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho definidos para determinado período. Em relação ao Orçamento Público e suas fases de execução, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. São considerados Restos a Pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, destacando as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência anual, que estejam liquidados, somente serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. As Transferências Correntes representam dotações para manutenção de serviços já existentes, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens públicos.
• E. As receitas derivadas de tributos são instituídas pelas entidades de direito público e privado, abrangendo os impostos e as taxas, nos termos da Carta Magna e das leis vigentes em matéria tributária.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da receita pública, julgue os itens subsequentes. Na classificação por categoria econômica das receitas, o superávit do orçamento corrente, compreendido como valor excedente entre receitas e despesas correntes, deve ser classificado como receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que:

• A. a divisão da LOA em múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – fere diretamente o princípio da unidade;
• B. a existência do orçamento de investimento das estatais fere explicitamente o princípio da unidade, apesar de não constituir efetivamente um orçamento;
• C. a ocorrência de situações de urgência e calamidade pública são justificativas para permitir a existência de orçamentos paralelos;
• D. a consolidação dos múltiplos orçamentos não atenua o descumprimento do princípio da unidade;
• E. os múltiplos orçamentos – fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social – seguem a concepção da totalidade orçamentária.

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado