Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

No que tange às entidades abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que estas devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

• A. sistematicamente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• B. integralmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• C. integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• D. parcialmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.
• E. sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Sobre a evolução conceitual do Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O orçamento governamental é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas. II. As naturezas do orçamento são quatro: política econômica, administrativa, social e contábil. III. Tem por função principal no orçamento tradicional: controle político. IV. As diferentes naturezas encaminham o orçamento público para uma única finalidade: a correta aplicação dos recursos públicos. V. Tem por função principal no orçamento moderno: instrumento de administração.

• A. Apenas I, II e V.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I, III e V.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas I, III e IV.

A respeito dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. A autonomia patrimonial tem origem na necessidade de evidenciação dos fatos ligados à administração pública financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados às contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os itens a seguir. Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os itens a seguir. Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

O ato da repartição competente, pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta, corresponde ao estágio da receita denominado:

• A. previsão.
• B. fixação.
• C. lançamento.
• D. arrecadação.
• E. recolhimento.

Baseado no conceito de Mensuração e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

• A. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• B. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• C. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição, produção, construção.
• D. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
• E. O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.

Para atender ao objetivo de um programa específico, determinado Município adquiriu materiais de construção para serem utilizados na manutenção de diversos edifícios públicos. Essa despesa orçamentária, segundo a Classificação por Estrutura Programática, é classificada como

• A. Despesa de Corrente.
• B. Material de Consumo.
• C. Projeto.
• D. Atividade.
• E. Operações Especiais.

São elementos essenciais do registro contábil do setor público, exceto:

• A. a conta debitada e creditada.
• B. a data do efeito da transação.
• C. o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.
• D. o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
• E. o valor da transação.

Uma empresa apurou o valor da sua Folha de Pagamento no mês de outubro de 2013 com um total bruto de salário de R$240.000,00. Os encargos da empresa sobre a folha são de 26,8% a título de INSS e 8% a título de FGTS. O valor a ser contabilizado como Provisão de Décimo Terceiro Salário, no mês de outubro de 2013, foi de

• A. R$26.960,00.
• B. R$20.000,00.
• C. R$240.000,00.
• D. R$21.600,00.
• E. R$30.000,00.