Questões sobre Conceitos Orçamentário Financeiro

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):

• A. I, II e III..
• B. Somente II e III.
• C. Somente III
• D. Somente I e III
• E. Somente I.

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido até quantos dias antes do final do mandato do titular do ente do Poder público?

• A. 60 dias.
• B. 180 dias.
• C. 30 dias.
• D. 365 dias.
• E. 90 dias.

Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.

• A. F/ V/ F/ V/ F
• B. F/ F/ F/ F/ V
• C. V/ V/ F/ V/ F
• D. V/ V/ V/ V/ F
• E. F/ F/ F/ F/ F

Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• B. o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
• C. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. apenas as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• E. apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é

• A. o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
• B. a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
• C. o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
• D. a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
• E. o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A. a etapa denominada empenho em liquidação é necessária para proporcionar a soma dos valores empenhados ao passivo financeiro quando o fato gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
• B. a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá com a liquidação de despesa, mesmo quando existe lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou serviço e a efetiva liquidação da despesa.
• C. o passivo financeiro não é afetado pelos atos de natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre em contas do patrimônio.
• D. o pagamento, última etapa da execução orçamentária, é a efetiva saída de recurso fi nanceiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. a emissão da nota de empenho pelo ente público determina o reconhecimento de passivo exigível em razão da obrigação gerada pelo comprometimento do crédito orçamentário.

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.

Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de

• A. capital
• B. inversão
• C. exploração
• D. aplicação
• E. patrimônio

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação por entidades privadas sem fins lucrativos ou por outras instituições.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e composição de custos, julgue os próximos itens. Custos fixos são aqueles que, dentro de certos limites definidos de demanda produtiva, não variam, apesar da variação da demanda de produção.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.

• C. Certo
• E. Errado