Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito à contabilidade pública, seu campo de aplicação, objeto e objetivos descritos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A função social da contabilidade pública é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados, sejam os de natureza orçamentária, econômica, financeira ou física do patrimônio da entidade do setor público, visando atender aos aspectos legais, independentemente do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. O lançamento contábil da aquisição de veículo a prazo, por um ente público, caracteriza-se como uma variação patrimonial quantitativa por ser de caráter compensatório.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos administrativos são os que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, não são de interesse da contabilidade. Os fatos administrativos são os que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado, portanto, interessam à contabilidade. “Uma empresa pagou, em atraso, uma obrigação tributária. A mesma já estava registrada em seu Passivo. O pagamento teve que ser realizado acrescentando os respectivos acréscimos legais.” Essa operação caracteriza‐se como um fato contábil

• A. permutativo.
• B. misto diminutivo.
• C. modificativo diminutivo.
• D. compensativo aumentativo.

Julgue os próximos itens à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio contábil da materialidade, os novos computadores da instituição deverão ser registrados no ativo intangível, juntamente com o software adquirido; isso se deve ao baixo valor unitário de cada computador, quando comparado ao custo do software.

• C. Certo
• E. Errado

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. A informação de custos, além de permitir aos administradores a visualização da execução orçamentária, fornece instrumentos para o processo decisório, como a análise do ponto de equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o valor dos estoques a ser apresentado no balanço patrimonial da entidade relativo ao exercício é:

• A. 39.800,00;
• B. 41.300,00;
• C. 42.200,00;
• D. 42.700,00;
• E. 44.200,00.

Julgue os próximos itens, considerando o sistema de custos na administração pública federal. Ainda que não exista demonstração contábil obrigatória para que sejam apresentadas as informações de custos da ENAP, foi estabelecido, no âmbito do governo federal, o sistema de informações de custos (SIC), cujos objetivos são o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

• A. obrigação decorrente de apropriações por competência;
• B. obrigação possível resultante de eventos passados;
• C. obrigação presente, com provável saída de recursos;
• D. obrigação que será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos;
• E. inexistência de incerteza sobre o prazo da obrigação.