Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Assinale a opção correta acerca da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) e da composição do patrimônio público.

• A. Para que sejam reconhecidos como ativos no setor público os recursos não precisam ser resultado de eventos passados.
• B. Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação devem ser classificados no grupo não circulante.
• C. Entende-se por recursos controlados os ativos em que a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes, ainda que não tenha o direito de propriedade.
• D. Os serviços sociais devem observar parcialmente as normas e técnicas próprias da CASP com vistas a garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
• E. Para a classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante, devem-se considerar os atributos financeiro (F) e patrimonial (P).

Em relação aos critérios de mensuração de passivos, assinale a opção correta.

• A. Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em conta de variações patrimoniais diminutivas no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
• B. As provisões se distinguem dos demais passivos porque independem da expectativa de saída de recursos.
• C. Uma provisão não deve ser constituída caso sejam incertos o prazo ou o valor da obrigação.
• D. A obrigação cujo valor não possa ser confiavelmente estimado será considerada um passivo contingente.
• E. Para refletir a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.

Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público. Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de natureza de informação de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU. Mesmo com a adoção do plano de contas único do governo federal, o MPU pode desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.

• C. Certo
• E. Errado

C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T 16.11, são objetivos do SICSP o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Dentre outras, são entidades que aplicam integralmente a contabilidade aplicada ao setor público:

• A. os órgãos da Administração direta e indireta, sem exceção.
• B. as fundações privadas de utilidade pública e as entidades privadas que recebam recursos públicos para aplicação em determinado projeto.
• C. as autarquias federais e as empresas prestadoras de serviços públicos.
• D. os conselhos profissionais e os órgãos do Poder Judiciário.
• E. as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sem exceção.

O departamento de contabilidade de determinado Tribunal, no registro contábil de uma despesa com aquisição de veículos novos, no subsistema patrimonial, cometeu um erro na escrituração, pois, registrou tal despesa como variação patrimonial aumentativa. Nestas condições, segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade pode ser feito por meio de estorno,

• A. transferência e complementação.
• B. transferência e compensação.
• C. substituição e transferência.
• D. substituição e complementação.
• E. retificação e compensação.

De acordo com as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por demonstração contábil entende-se a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações. Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

• A. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários e indica o resultado patrimonial do exercício.
• B. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
• C. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação financeira da entidade pública.
• D. A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as receitas e as despesas orçamentárias e extraorçamentárias detalhadas em níveis relevantes de análise e indica o resultado financeiro do exercício.
• E. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio decorrente da arrecadação de receitas e da realização de despesas orçamentárias e indica o superávit ou déficit orçamentário do exercício.