Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a parcela da depreciação do veículo no período deve ser computada no rol das variações patrimoniais diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado orçamentário do exercício apresentou superávit no valor de R$ 24.000.

• C. Certo
• E. Errado

Os abatimentos e descontos comerciais sobre compras são registrados nas fichas de controle do inventário permanente na coluna:

• A. saída, com valor positivo;
• B. saída, com valor negativo;
• C. entrada, com valor positivo;
• D. entrada, com valor negativo;
• E. entrada e na coluna saída, ambas com o mesmo valor da devolução.

Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:

• A. a conta bancária específica do regime próprio de previdência, a prévia autorização para abrir créditos adicionais suplementares e a realização de atividades da administração tributária.
• B. a conta bancária única e central, a autorização para empréstimos de antecipação da receita e os 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.
• C. a conta bancária dos convênios, a prévia autorização para créditos especiais e a realização de atividades da administração tributária.
• D. a conta específica do fundo municipal de saúde, a autorização para reformas administrativas e a vinculação de impostos para o fundo do idoso.
• E. os fundos especiais, a licença orçamentária para operações de crédito e a parcela de impostos para a segurança pública.

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. Seus objetivos são: fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. O objeto é a consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

IV. Tem a função social de refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

V. Tem a função social de fornecer, sistematicamente, informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações a fim de instrumentalizar do controle social.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II, III e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

A respeito das classificações da Unidade Contábil no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Originária: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

II. Descentralizada: representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

IV. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

V. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II, III e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas III, IV e V.

Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.

I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico- fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.

II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.

III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das empresas com as quais um contribuinte faz negócios.

São obrigações tributárias acessórias os deveres relacionados em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.