Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio contábil da materialidade, os novos computadores da instituição deverão ser registrados no ativo intangível, juntamente com o software adquirido; isso se deve ao baixo valor unitário de cada computador, quando comparado ao custo do software.

• C. Certo
• E. Errado

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada autarquia pública pretende realizar a depreciação de um bem pelo método das quotas constantes. Valor contábil do bem R$ 20.000,00; foi determinado o valor residual de R$ 4.000,00; a vida útil do bem é de cinco anos. Assim, o valor depreciável e o valor da depreciação anual, são, em reais, respectivamente,

• A. 20.000,00 e 4.000,00.
• B. 16.000,00 e 4.000,00.
• C. 18.000,00 e 3.600,00.
• D. 16.800,00 e 3.200,00.
• E. 16.000,00 e 3.200,00.

O montante das receitas de capital é, em reais, de

• A. 1.450,00.
• B. 850,00.
• C. 1.550,00.
• D. 1.750,00.
• E. 1.300,00

 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, afirma que “a informação de custos no setor público melhora a transparência, pois possibilita que o conjunto da sociedade entenda com maior clareza a utilização dos recursos públicos”. Acerca do sistema de custos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I) O sistema de custeio define a estrutura de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto de custeio.

II) O método de custeio estabelece os critérios de mensuração das informações de custos.

III) O sistema de acumulação é a forma pela qual os valores de custos são acumulados, respeitado o fluxo físico operacional do processo produtivo.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. I e III.

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. O item que apresenta apenas variações patrimoniais quantitativas é:

• A. amortização de operações de crédito e despesa com serviços de terceiros;
• B. aquisição de móveis e utensílios e pagamento de restos a pagar;
• C. arrecadação de receita de dívida ativa e pagamento de restos a pagar;
• D. arrecadação de receitas tributárias e despesas com pessoal;
• E. recebimento de depósitos em garantia e pagamento de juros e encargos.

 

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

• A. trata-se de uma concessão patrocinada;
• B. o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);
• C. a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;
• D. o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;
• E. as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

Entre as Atividades Subsidiárias do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal está

• A. o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União que visa a aferir a sua consistência e a adequação.
• B. o aperfeiçoamento da gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
• C. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado que visa à verificação do cumprimento do objeto avençado.
• D. avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
• E. a avaliação das renúncias de receitas que visa a avaliar o resultado da efetiva política de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência” caracteriza a categoria de resposta ao risco tratada como

• A. evitar.
• B. reduzir.
• C. aceitar.
• D. compartilhar.
• E. eliminar.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens subsequentes. Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado