Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por:

I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Analise a situação hipotética e responda.

 “O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária proveniente desse leilão público deverá ser classificada como

• A. Receita corrente.
• B. Receita de capital.
• C. Receita patrimonial.
• D. Receita extraorçamentária.

Na contabilidade aplicada ao setor público, os valores de natureza extraorçamentária são registrados no sistema

• A. orçamentário.
• B. custos.
• C. operacional.
• D. patrimonial.

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado instituída e mantida pelo poder público para a prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da COFINS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às competências do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens que se seguem. Quando houver necessidade, os órgãos setoriais do SCF poderão efetuar registros contábeis nas unidades jurisdicionadas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A ANTAQ deverá efetuar a retenção do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as transações, abaixo, ocorridas no mês de dezembro de 2013 em um órgão do Poder Judiciário Federal.

I. Reconhecimento de obrigações trabalhistas referentes a dezembro de 2013, no valor de R$ 800.000,00, a serem pagas em janeiro de 2014.

II. Utilização de material de consumo, no valor de R$ 85.000,00, na prestação de serviços.

III. Pagamento a fornecedores no valor de R$ 120.000,00 referentes a material de consumo adquirido em 2013.

IV. Devolução de depósito caução no valor de R$ 110.000,00.

V. Prestação de serviços de manutenção de elevadores no valor de R$ 35.000,00, cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2014.

VI. Empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica no valor de R$ 270.000,00 referentes a uma reforma do prédio, cuja liquidação ocorrerá em 2014.

Em dezembro de 2013, estas transações, consideradas em conjunto, provocaram um aumento no Passivo, em R$, de

• A. 875.000,00.
• B. 605.000,00.
• C. 835.000,00.
• D. 715.000,00.
• E. 690.000,00.

Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado órgão público tenha sido obrigado a reconhecer dívida contraída por particulares em virtude de sentença judicial fundamentada em aval ou fiança concedidos. Nesse caso, verifica-se superveniência passiva que deve ser registrada na conta de absorção de dívidas de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em 20/09/2012, um órgão do Poder Judiciário Federal empenhou despesa no valor de R$ 50.000,00 referente à aquisição de um veículo para ser utilizado em suas atividades. Em 01/10/2012, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso pelo órgão público e, nesta mesma data, a vida útil do veículo e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.800,00. Em 01/10/2013, houve a liquidação da despesa no valor de R$ 400,00 referente à revisão periódica do veículo, gasto este que NÃO gerou benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações e considerando que a entidade utiliza o método de depreciação por quotas constantes, a variação patrimonial diminutiva relativa a este veículo no exercício financeiro de 2013 foi, em R$, igual a

• A. 9.040,00.
• B. 10.800,00.
• C. 10.400,00.
• D. 8.640,00.
• E. 12.500,00.