Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.

Tradicionalmente, o aluguel de imóvel locado para abrigar organização pública é classificado como custo variável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a administração financeira, julgue os itens subsequentes.

Compõem o patrimônio líquido de uma organização o capital e a reserva de lucros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A legislação orçamentária brasileira contém apenas matéria financeira, excluindo-se, portanto, qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Devem utilizar a contabilidade pública em seus registros e controles os(as)

• A.

  fundações privadas de direito privado.

• B.

  consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado.

• C.

  sociedades anônimas com participação minoritária do poder público.

• D.

  entidades de fins não-lucrativos.

• E.

  instituições enquadradas como de interesse público.

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

O exercício financeiro, não necessariamente, coincide com o ano civil e contém as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. A não coincidência pode, por exemplo, decorrer de uma greve geral que tenha adesão de mais de 50% dos servidores públicos que atuem no controle financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

As variações patrimoniais que não se originam da execução orçamentária e que provocam modificações no patrimônio, diminuindo-o, são classificadas como

• A.

  superveniências ativas.

• B.

  insubsistência passiva.

• C.

  mutações da despesa.

• D.

  ativas independentes da execução orçamentária.

• E.

  passivas independentes da execução orçamentária.

As ações governamentais são classificadas como projeto, atividade e operações especiais. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A. Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• B. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
• C. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação governamental.
• D. O pagamento de aposentadoria e pensão é classificado como operações especiais.
• E. A folha de pagamento dos servidores é classificada como projeto.

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

• B.

  o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

• C.

  a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

• D.

  o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

• E.

  o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

• A.

  as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.

• B.

  não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.

• C.

  em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.

• D.

  as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.

• E.

  as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência de variações ativas quanto passivas.

• A.

  Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.

• B.

  Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.

• C.

  Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

• D.

  Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.

• E.

  Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.