Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:

I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.

II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.

III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.

IV. Deve ser liquidado em data futura.

V. É qualquer contrato que estabeleça um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Para ser caracterizado como derivativo, o instrumento financeiro deve apresentar, concomitantemente, as características presentes APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, III e V.

A atividade financeira do Estado

• A.

  tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

• B.

  exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

• C.

  compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

• D.

  não tem conteúdo econômico.

• E.

  consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

• A.

  a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas simples, podendo, opcionalmente, ser complementada pelo uso das partidas dobradas.

• B.

  as disposições contidas na Lei nº 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam-se a órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

• C.

  C) os regimes contábeis da receita e despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

• D.

  a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

• E.

  os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte serão controlados extracontabilmente.

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

A conformidade dos registros de gestão deverá ser registrada com ressalvas sempre que as demonstrações contábeis apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.

• C. Certo
• E. Errado

A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Dessa forma é correto afirmar que, na Contabilidade Pública

• A.

  não ocorrem fatos mistos.

• B.

  o recebimento de receitas correntes caracteriza fato permutativo.

• C.

  o recebimento de receitas de capital caracteriza fato modificativo aumentativo.

• D.

  o pagamento de despesas correntes caracteriza fato misto.

• E.

  o pagamento de despesas de capital caracteriza fato modificativo diminutivo.

Com relação aos bens patrimoniais das entidades de Direito Público, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção/construção.
• B. Não poderão ser feitas reavaliações de bens móveis e imóveis.
• C. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal. Quando em moeda estrangeira, a conversão será realizada à taxa vigente na data.
• D. Material permanente é aquele de duração superior a dois anos.
• E. Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

aquisição de imóvel....................................... 620.000

depreciação de bens móveis...........................80.000

empréstimos tomados..................................... 540.000

recebimento de bem em doação.................... 100.000

Com base nos dados acima, extraídos da demonstração das variações patrimoniais de determinada entidade governamental, julgue os itens a seguir.

I O total das mutações patrimoniais ativas é de R$ 720.000,00.

II O valor do bem recebido em doação não afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de acréscimo patrimonial.

III O valor dos empréstimos tomados não afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de mutação patrimonial passiva.

IV A depreciação de bens móveis afeta o resultado patrimonial apurado no exercício, por se tratar de decréscimo patrimonial.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

• C. Certo
• E. Errado