Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Acerca das normas relativas ao controle dos ativos fixos da administração pública e seus reflexos, julgue os itens a seguir.

As providências preliminares para a passagem de responsabilidade sobre ativos públicos cabem ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego. Desse modo, será apresentado formalmente, ao setor de controle do material permanente, o nome do servidor substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas ao controle dos ativos fixos da administração pública e seus reflexos, julgue os itens a seguir.

Quando o servidor público desvincular-se do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material permanente sob sua guarda a outrem. A passagem de responsabilidade do material não poderá ser delegada a terceiros, devendo ser feita pessoalmente. Caso o servidor não possa realizar essa incumbência, será instituída comissão especial pelo dirigente do departamento de administração ou da unidade equivalente, principalmente quando se tratar de cargas mais vultosas, para conferência e passagem do material.

• C. Certo
• E. Errado

Um município firmou contrato de financiamento junto a uma instituição financeira para aquisição de um veículo por trinta e seis meses, com o benefício de uma cláusula contratual segundo a qual, em caso de roubo do veículo durante o prazo de pagamento do contrato, as prestações restantes seriam canceladas, e, seis meses após a assinatura do contrato, o veículo foi roubado. Na situação hipotética acima descrita, para registrar, no sistema patrimonial, a aquisição do veículo, o financiamento contratado, o roubo do veículo e o cancelamento de prestações decorrente do roubo, as contas debitadas em cada registro serão, respectivamente,

• A.

  variação ativa orçamentária - mutação ativa; variação passiva extra-orçamentária - superveniência passiva; veículos; variação ativa extra-orçamentária –- superveniência ativa.

• B.

  variação ativa orçamentária –- mutação ativa; variação passiva orçamentária - mutação passiva; variação passiva extra-orçamentária - insubsistência ativa; variação ativa extra-orçamentária - insubsistência passiva.

• C.

  veículos; variação passiva orçamentária - mutação passiva; variação passiva extra-orçamentária – insubsistência ativa; financiamento.

• D.

  veículos; financiamento; variação passiva extra-orçamentária –- insubsistência ativa; variação ativa extra-orçamentária – insubsistência passiva.

• E.

  veículos; variação passiva -extra-orçamentária – superveniência passiva; variação ativa extra-orçamentária – insubsistência passiva; financiamento.

A função econômica da contabilidade pública é

• A.

  a preparação de relatórios exatos e precisos para subsidiar a administração, na tomada de decisões.

• B.

  o patrimônio público e o controle do orçamento.

• C.

  fornecer informações exatas e precisas aos órgãos públicos de controle interno e externo.

• D.

  apurar resultados.

• E.

  o patrimônio e os bens de domínio público.

A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que

• A.

  é aplicada a toda a estrutura da administração pública.

• B.

  administra toda a estrutura da administração pública.

• C.

  é aplicada apenas à administração direta.

• D.

  é aplicada apenas à administração indireta.

• E.

  aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Qual o objeto da Contabilidade Pública?

• A. O patrimônio.
• B. As receitas.
• C. As despesas.
• D. Os juros.
• E. Os investimentos.

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários de realização de obras e prestação de serviços. Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao tribunal de contas do estado verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para tal fim.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá ocorrer, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  As contas do Poder Executivo serão submetidas para avaliação do Poder Legislativo antes da avaliação do tribunal de contas ou órgão equivalente.

• D.

  É competência restrita ao tribunal de contas ou órgão equivalente a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos.

• E.

  A dívida fundada será escriturada em conjunto com os demais empréstimos e será amortizada em conjunto com as demais obrigações com vencimento na mesma data.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado