Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A variação da situação líquida patrimonial deve ser demonstrada em anexo da lei de diretrizes orçamentárias, sendo constituída somente pelo resultado patrimonial do exercício anterior adicionado às mutações patrimoniais ativas e passivas verificadas durante o exercício corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os procedimentos adotados na contabilidade federal, assinale a opção correta a respeito das variações ativas.

• A.

  O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias

• B.

  A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.

• C.

  As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.

• D.

  As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.

• E.

  A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.

• A.

  Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

• B.

  A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

• C.

  As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

• D.

  A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

• E.

  A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

Considerando que a alíquota do imposto de renda incide sobre a parcela do salário bruto descontados a parte relativa a dependentes e contribuição do INSS, se o salário bruto mensal de um trabalhador for de R$ 3.450,00, e ele não possuir dependentes, então, antes da adoção da nova tabela, o valor do seu desconto para o imposto de renda é igual a

• A.

  R$ 948,75.

• B.

  R$ 379,50.

• C.

  R$ 295,56

• D.

  R$ 844,38.

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios internacionais de contabilidade.

De acordo com os princípios internacionais, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

• C. Certo
• E. Errado

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:

I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.

II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.

Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.

• C. Certo
• E. Errado

Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:

• A.

  educação e defesa nacional.

• B.

  saúde e previdência.

• C.

  defesa nacional e segurança pública.

• D.

  saneamento e justiça.

• E.

  transporte e emissão de moeda.

Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.

É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das técnicas para minimização de custos e uso de material no âmbito do órgão central do sistema de serviços gerais da presidência da República, julgue os próximos itens.

O servidor não pode delegar a terceiros a responsabilidade de passar pessoalmente material sob sua guarda a outrem, ainda que esteja impossibilitado.

• C. Certo
• E. Errado