Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Deve aplicar normas de contabilidade pública fundação pública de direito privado que receba recursos do estado do Pará para o custeio de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional apoiar os estados responsáveis pela elaboração do balanço do setor público nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à normatização da contabilidade e da auditoria brasileira, julgue os itens subsequentes. O público-alvo dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral são, primariamente, os órgãos reguladores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito concomitantemente com os valores a receber registrados em contas de ativo com atributo permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sexta edição, acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.

• A. O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
• B. O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
• C. Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
• D. Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
• E. O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros(as)”.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança.
• B. O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.
• C. O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.
• D. O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas governamentais, e fornecer informações para a gestão.
• E. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Independentemente de haver ingresso de recursos, as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens que resultem em aumento do patrimônio líquido deverão estar incluídas nas variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado