Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Durante o exercício financeiro, em um determinado ente público foram levantadas as informações apresentadas no quadro, a seguir, com o objetivo de apurar o montante do superávit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.

A partir das informações apresentadas, o montante disponível é:

• A. 24.000,00;
• B. 45.000,00;
• C. 66.000,00;
• D. 81.000,00;
• E. 113.000,00.

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento:

• A. suprimentos de fundos.
• B. despesas de exercícios anteriores.
• C. créditos iniciais suplementares.
• D. superávit financeiro do exercício corrente.
• E. créditos adicionais suplementares.

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinado Estado resolveu adquirir uma frota de veículos para ser utilizada em programas de segurança pública. Entretanto, em junho de 2016, o saldo da dotação disponível para despesa com Equipamentos e Material Permanente não era suficiente para realizar a aquisição da frota de veículos. Dessa forma, para a realização da despesa foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. extraordinário, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• B. especial, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• C. suplementar, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.
• D. suplementar, o que provocou um lançamento contábil de natureza orçamentária.
• E. especial, o que provocou lançamentos contábeis de natureza orçamentária e patrimonial.

Em relação a Créditos Adicionais, assinale a afirmativa correta.

• A. O Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e a Anulação de Dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para a abertura dos Créditos Adicionais.
• B. O Crédito Extraordinário poderá ter seu saldo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
• C. São destinados a ratificar o orçamento originalmente aprovado, sendo sua abertura, em qualquer caso, primeiramente, autorizada por lei.
• D. É fonte de recurso para abertura de Crédito Adicional o Resultado Patrimonial positivo apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

É possível identificar os Créditos Adicionais em

• A. Balanço Patrimonial.
• B. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Balanço Financeiro.

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em:

• A. dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• B. três níveis hierárquicos: departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• C. quatro níveis hierárquicos: diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• D. cinco níveis hierárquicos: superintendência orçamentária, diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• E. três níveis hierárquicos: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa

Sabendo-se que ocorreu uma insubsistência em determinado órgão público, é correto afirmar que, obrigatoriamente, ocorreu uma variação

• A. extraorçamentária.
• B. ativa.
• C. orçamentária.
• D. passiva.
• E. qualitativa.

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

• A. Especiais.
• B. Extraordinários.
• C. Suplementares.
• D. Nenhuma das alternativas.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos adicionais mantêm a lei orçamentária anual sem alterações.
• B. Os créditos suplementares são destinados a despesas sem dotação orçamentária específica.
• C. Todos os créditos adicionais são abertos por meio de decreto executivo.
• D. O saldo de disponibilidades financeiras pode ser usado como fonte para a abertura de créditos adicionais.
• E. Entende-se por excesso de arrecadação o aumento de receitas decorrente da elevação de alíquotas.

Com relação ao orçamento público e processo orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I- O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

II- O Orçamento Geral de cada ente estatal é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Previdência Social e o Orçamento de Financiamento para empresas públicas.

III- O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. O início desse ciclo se dá com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV- O ciclo orçamentário é composto basicamente de três fases, são elas: formulação do planejamento plurianual, pelo Legislativo; apreciação, adequação e autorização legislativa; execução dos orçamentos aprovados.

Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.

• A. Apenas a afirmativa I é verdadeira.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas a afirmativa III é verdadeira.
• D. Apenas a afirmativa II é verdadeira.