Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Assinale a alternativa correta referente aos créditos adicionais.

• A.

  Créditos adicionais são utilizados para reforçar as despesas públicas.

• B.

  Créditos adicionais são utilizados para reforçar as receitas públicas.

• C.

  Créditos especiais são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária prevista no orçamento.

• D.

  Créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes, no caso de calamidade pública e guerra.

• E.

  Créditos suplementares são utilizados para abertura de dotação orçamentária não prevista no orçamento.

Sobre os créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos adicionais só podem vigorar desde a sua abertura até o último dia do exercício financeiro que foram abertos.

• B.

  São classificados em suplementares, especiais e ordinários.

• C.

  Os créditos especiais só poderão ser abertos até o último trimestre do exercício.

• D.

  Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• E.

  Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Dependem de prévia autorização legislativa para sua abertura:

• A.

  Somente os Créditos Adicionais Suplementares;

• B.

  Somente os Créditos Adicionais Especiais;

• C.

  Somente os Créditos Adicionais Extraordinários;

• D.

  Os Créditos Adicionais Suplementares e Especiais;

• E.

  Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários.

A única fonte de recurso disponível para fins de abertura de Créditos Adicionais, que possui restrição quanto a sua utilização é:

• A.

  Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

• B.

  Os provenientes de excesso de arrecadação;

• C.

  Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

• D.

  O produto de operações de crédito autorizadas;

• E.

  As alternativas “C” e “D” estão corretas.

Supõe-se que, existindo um processo de planejamento e orçamento integrado, em que se utilizem técnicas que concretizem objetivos e metas, devidamente formulados num sistema denominado orçamentoprograma. A existência de créditos adicionais tendem:

• A.

  Reduzir-se ao mínimo e talvez venha a ser de uso excepcional;

• B.

  A aumentar a medida que a receita for prevista;

• C.

  A reduzir a receita extra orçamentária;

• D.

  Aumentar a despesa extra orçamentária;

• E.

  Todas estão corretas.

A vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:

• A.

  à extinção do crédito, ou seja, à totalidade de sua execução, independente do encerramento do exercício.

• B.

  ao término do exercício em que foram autorizados, podendo ser reabertos no exercício seguinte com validade de 12 meses da aprovação inicial, nos limites de seus saldos.

• C.

  ao prazo de 12 meses após sua aprovação.

• D.

  ao prazo de quatro meses após sua aprovação, podendo ser reabertos até o término do exercício, nos limites de seus saldos.

• E.

  ao término do exercício seguinte, caso tenham sido promulgados nos últimos 4 meses do ano e reabertos nos limites de seus saldos.

Conforme o plano de contas aplicado ao setor público do manual de contabilidade aplicada ao setor público da Portaria STN/MF nº 467/09, a classe de contas nas quais se registram resultados aumentativos do exercício, extraorçamentários, incluem

• A.

  acréscimos patrimoniais.

• B.

  interferências passivas.

• C.

  decréscimos patrimoniais.

• D.

  despesas extraorçamentárias.

• E.

  mutações ativas.

A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de estiagem, deve ser realizada com o uso de

• A.

  créditos suplementares.

• B.

  créditos especiais.

• C.

  créditos extraordinários.

• D.

  transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

• E.

  remanejamento de recursos de um órgão para outro.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais extraordinários são destinados a financiar

• A.

  dotações de restos a pagar de exercícios futuros, exclusivamente.

• B.

  despesas previsíveis e urgentes, com dotação prevista na Lei Orçamentária.

• C.

  reforço de dotações já previstas na Lei Orçamentária.

• D.

  despesas imprevisíveis e urgentes, não previstas na Lei Orçamentária.

• E.

  reforço de dotações não previstas na Lei Orçamentária.