Questões sobre Despesa Pública

Em relação às formas de classificação das despesas orçamentárias, dadas as afirmativas,

I. A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, sendo de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A classificação por Estrutura Programática organiza as ações do Governo em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos, sendo de aplicação obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e sub-elemento de despesa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Quanto ao tratamento e classificação dado à despesa pública, é correto afirmar que

• A. a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, sendo portanto, representada por nove dígitos, em que os quatro primeiros referem-se à função, enquanto os cinco últimos representam a subfunção.
• B. na classificação institucional a estrutura de alocação dos créditos orçamentários estão estruturados em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.
• C. a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em efetiva e não efetiva, sendo a não Efetiva aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo.
• D. no processo da classificação institucional e programática o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação e o elemento.
• E. despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Para uma entidade do setor público realizar o lançamento contábil do recolhimento da contribuição para a previdência social, que foi retida nos pagamentos de serviços de terceiros − pessoa física, deve ser

• A. debitada uma conta de passivo.
• B. debitada uma conta de variação patrimonial diminutiva.
• C. creditada uma conta de variação patrimonial aumentativa.
• D. debitada uma conta de ativo.
• E. creditada a conta Restos a Pagar Processados.

A aquisição de um computador para uso da entidade pública adquirente, orçamentariamente, é contabilizada como

• A. ativo imobilizado.
• B. despesa de capital.
• C. ativo investimento.
• D. despesa corrente.

A despesa, não empenhada, de um exercício financeiro já encerrado, mas paga no exercício corrente, deve ser classificada como

• A. despesa do exercício corrente.
• B. resto a pagar processado.
• C. resto a pagar não processado.
• D. despesa de exercícios anteriores.

O empenho em liquidação é o registro contábil de uma etapa intermediária entre os estágios de

• A. empenho e liquidação.
• B. inscrição em restos a pagar processados e pagamento.
• C. liquidação e pagamento.
• D. lançamento e arrecadação.
• E. liquidação e reconhecimento no passivo exigível.

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A concessão de empréstimos é classificada como despesas de capital – inversões financeiras.
• B. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferências.
• C. O valor relativo ao pagamento de inativos e pensionistas é registrado como despesa corrente – custeio.
• D. A amortização da Dívida Pública é classificada como despesa de capital – transferências.

A despesa orçamentária pública em sua execução transcorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Relacione as colunas abaixo:

I- Empenho

II- Liquidação

III- Pagamento

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

• A. III, I, II.
• B. II, III, I.
• C. I, III, II.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sendo o empenho um dos estágios da despesa orçamentária, podem ser classificados em: ordinário, estimativo e global. Sobre empenho global é CORRETO afirmar:

• A. Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
• B. Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• C. Empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
• D. Nenhuma das alternativas.

As despesas correntes pertencem a classificação econômica da Despesa Pública. Sobre despesas correntes é CORRETO afirmar:

• A. São as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• B. São as dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive subvenções destinadas atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• C. São gastos que se destinam à manutenção da estrutura já existente mesmo que não tenha caráter contraprestacional, e ao funcionamento dos serviços públicos.
• D. Nenhuma das alternativas.