Questões sobre Despesa Pública

Para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária, a administração pública necessita, em determinadas situações, utilizar-se de sistemática especial conhecida como Suprimento de Fundos. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas.

I - Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a funcionário alheio ao serviço público para que este efetue despesas pela repartição.

II - Poderá, em casos especiais, ser concedido suprimento de fundos a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento.

III - O servidor que receber suprimento de fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não fizer no prazo assinalado.

IV - Os servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo podem receber suprimento de fundos, desde que o inquérito não tenha relação com a figura de suprimento.

V - Poderá ser concedido suprimento de fundos nos casos em que a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, IV e V, apenas.
• D. III e V, apenas.

Após o cancelamento da inscrição de Despesa de Capital inscrita em Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a

• A. Obrigações de Exercícios Anteriores.
• B. Equipamentos e Material Permanente.
• C. Despesas de Exercícios Anteriores.
• D. Despesa Extraorçamentária.

Com relação à Classificação por Estrutura Programática, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos _______________ para o período de ____________”.

• A. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – dois anos
• B. no Plano Plurianual (PPA) – quatro anos
• C. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – dois anos
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – quatro anos
• E. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – quatro anos

A classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis de órgão e unidade orçamentárias é definido como classificação

• A. institucional.
• B. funcional.
• C. por natureza.
• D. por estrutura programática.

As despesas em que o credor cumpriu com suas obrigações dentro do prazo previsto, mas cujo empenho foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, são denominadas despesas

• A. anuladas.
• B. não processadas.
• C. não efetivadas.
• D. de exercícios anteriores.

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

• A. custeio, no valor de R$ 105.000.
• B. despesa de capital, no valor de R$ 210.000.
• C. locação de mão de obra, no valor de R$ 105.000.
• D. outros serviços de terceiros − pessoa jurídica, no valor de R$ 105.000.
• E. despesa corrente, no valor de R$ 210.000.

A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar processados, independentemente das disponibilidades financeiras, tendo em vista a necessidade de quitação dos empenhos existentes em 31 de dezembro.
• B. As despesas públicas relacionadas com consumo de energia elétrica deverão ser pagas através de empenho por estimativa, havendo complementação, caso o valor empenhado seja menor que o valor real da despesa.
• C. A Lei do Orçamento, anualmente, aprova um quadro de cotas semestrais de despesas para as unidades orçamentárias executarem seu programa anual de trabalho e manterem o equilíbrio entre as receitas e as despesas realizadas.
• D. Os juros, as comissões e os outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária, classificam-se como despesas orçamentárias de capital.
• E. A liquidação da despesa representa o estágio em que ocorre o pagamento do direito adquirido pelo credor, após comprovação do crédito devido, através de títulos e documentos.

Assinale a opção que contém um exemplo de despesa pública efetiva.

• A. Amortização do principal de dívida contratada.
• B. Aquisição de títulos representativos de capital.
• C. Compra de materiais permanentes.
• D. Contratação de serviços de terceiros.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Em relação às regras da contabilidade pública, as despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização, das mesmas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, classificam-se no grupo de natureza de despesa:

• A. Amortização.
• B. Investimentos.
• C. Inversões financeiras.
• D. Outras despesas correntes.