Questões sobre Despesa Pública

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.
• B. De acordo com a Lei Complementar Nº 101 / 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida dos estados.
• C. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferência.
• D. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização se classificam como transferências financeiras.

As etapas das despesas orçamentárias são duas: a do planejamento e a da execução. Por sua vez, sobre a execução das despesas orçamentárias é correto afirmar que são processos executados nesta sequência de etapas:

• A. a fixação, a liquidação e a programação.
• B. o empenho, a liquidação e o pagamento.
• C. a fixação, a arrecadação e a programação.
• D. a previsão, a programação e o pagamento.
• E. o empenho, a arrecadação e a programação.

Em relação à classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

• A. Despesas ordinárias são as que, embora representem uma diminuição do patrimônio da tesouraria, têm, como contrapartida, o desaparecimento de uma verba de idêntico valor do passivo patrimonial.
• B. As Despesas Correntes são as que o Estado faz durante um período financeiro, em bens consumíveis ou que vão traduzir na compra de bens consumíveis, e as Despesas de Capital são as realizadas em bens duradouros e no reembolso de empréstimos.
• C. Despesas Plurianuais são aquelas que provocam diminuição do patrimônio monetário do Estado, quer se trate de despesas em bens de consumo, quer em bens duradouros, e implicam sempre uma saída efetiva e definitiva de dinheiros da tesouraria.
• D. As Despesas Correntes são as que, com grande verossimilhança, se repetirão em todos os períodos financeiros.
• E. Despesas Não Efetivas são aquelas que não se repetem todos os anos e são difíceis de prever, não se sabendo quando voltarão a se repetir.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. As despesas não liquidadas não terão os respectivos empenhos anulados ao fim do exercício quando

• A. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• B. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• C. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, independentemente do interesse da Administração no cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas e privadas.
• D. vencido o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas, exceto quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• E. corresponderem a compromissos assumidos no exterior, exclusivamente.

Assinale a alternativa correta. A classificação institucional da despesa pública orçamentária reflete a estrutura de alocação dos:

• A. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade extraorçamentária
• B. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• C. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• D. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade orçamentária
• E. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade extraorçamentária

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

• A. custo.
• B. gasto.
• C. despesa.
• D. perda.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:

• A. as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários.
• B. as despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias.
• C. as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
• D. as despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital.

Estágio da despesa pública que tem como um dos objetivos apurar a origem e o objeto do que se deve pagar é o estágio do(a)

• A. verificação.
• B. programação.
• C. programação.
• D. liquidação.

São classificadas em restos a pagar as despesas

• A. extraorçamentárias empenhadas e pagas.
• B. orçamentárias não empenhadas porém já pagas.
• C. orçamentárias empenhadas e não pagas.
• D. orçamentárias e extraorçamentárias, pagas ou não.

A autorização de despesa não computada na lei orçamentária ocorre por meio

• A. de deliberação executiva sem prévia autorização legislativa.
• B. da instituição de créditos adicionais.
• C. dos créditos originais previamente estabelecidos para tais circunstâncias.
• D. de simples deliberação legislativa, ainda que os recursos disponíveis sejam insuficientes para atendimento dessas despesas.