Questões sobre Divida Ativa

Responda às questões de números 14 a 16, com base na Lei 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O artigo 39 classifica a Dívida Ativa em:

• A.

  permanente e tributária

• B.

  permanente e financeira

• C.

  tributária e não tributária

• D.

  financeira e não tributária

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

• A. a atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
• B. ela é reconhecida contabilmente no passivo.
• C. o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extraorçamentária.
• D. a baixa da dívida ativa pode ocorrer por abatimento ou anistia, mediante decisão judicial.
• E. a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

Os lançamentos D – Variações Passivas e C – a Dívida Ativa, representam

• a.

  cobrança da Dívida Ativa.

• b.

  inscrição da Dívida Ativa.

• c.

  inscrição da Dívida Pública.

• d.

  cancelamento da Dívida Ativa.

• e.

  cancelamento da Dívida Pública.

De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo.

• A. inscrição da dívida ativa
• B. recebimento da dívida ativa
• C. alienação de bens
• D. aquisição de material de consumo para estoque
• E. pagamento de empréstimos

Acerca do regime misto adotado pela Contabilidade Pública em nosso país é correto afirmar que:

• A.

  a contabilização das receitas observa o regime de competência.

• B.

  a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência.

• C.

  a contabilização das despesas observa o regime de caixa.

• D.

  a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa.

• E.

  a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de caixa.