Questões sobre Divida Ativa

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

• C. Certo
• E. Errado

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

• A.

  aumento de R$ 30.000.

• B.

  redução de R$ 30.000.

• C.

  aumento de R$ 20.000.

• D.

  redução de R$ 20.000.

• E.

  aumento de R$ 50.000.

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.

• C. Certo
• E. Errado

O cancelamento da dívida ativa é classificado como

• A.

  variação passiva independente da execução orçamentária.

• B. mutação patrimonial passiva.
• C. receita orçamentária.
• D.

  variação ativa independente da execução orçamentária.

• E. mutação patrimonial ativa.

A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.

• A. Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
• B. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.
• C. A dívida pública encontra-se classificada no passivo financeiro do balanço patrimonial.
• D. Compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o montante da dívida mobiliária federal líquida.
• E. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívida consolidada.

As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses são, segundo critérios definidos pela LRF,

• A. Passivo Circulante.
• B. Dívida Fundada.
• C. Dívida Mobiliária.
• D. Dívida Ativa.
• E. Realizável a Longo Prazo.

Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

• A.

  foros, laudêmios ou taxas de ocupação.

• B.

  preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

• C.

  créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.

• D.

  empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.

• E.

  multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.

O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.

• A.

  Sua inscrição representa, contabilmente, um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

• B.

  A dívida ativa inscrita, que goza da presunção de certeza e liquidez, tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

• C.

  Os créditos inscritos em dívida ativa não são objeto de atualização monetária, juros ou multas, previstos em contratos ou em normativos legais, não sendo, portanto, esses valores incorporados ao valor original inscrito.

• D.

  Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deve corresponder a uma receita orçamentária e à simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo.

• E.

  É prudente instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros registrados no ativo, como a constituição de provisão para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa.

Na Demonstração das Variações Patrimonial, a inscrição de dívida ativa é

• A.

  variação ativa, independente da execução orçamentária.

• B.

  mutação patrimonial ativa.

• C.

  mutação patrimonial passiva.

• D.

  fato do sistema compensado.

• E.

  variação passiva, independente da execução orçamentária.