Questões sobre Divida Ativa

O lançamento contábil no sistema orçamentário:

D - Receita realizada

C - Receita a realizar

é decorrente da seguinte operação:

• A.

  previsão de receita.

• B.

  cobrança da dívida ativa.

• C.

  lançamento da receita.

• D.

  liberação de recursos financeiros.

• E.

  inscrição da dívida ativa.

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O nome do devedor, o número de contribuinte pessoa física (CPF), a quantia devida e a data de inscrição são informações obrigatórias do termo de inscrição da dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.

• a.

  A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.

• b.

  As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.

• c.

  O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.

• d.

  Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.

• e.

  Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.

• Débito: Variações Passivas - Independentes da Execução Orçamentária
• Crédito: Ativo Permanente - Créditos

• A.

  O lançamento refere-se ao aumento provocado pela atualização monetária de direitos da fazenda pública a receber.

• B.

  O lançamento refere-se à inscrição da Dívida Ativa.

• C.

  O lançamento refere-se ao cancelamento de Dívida Ativa.

• D.

  O lançamento refere-se ao recebimento da Dívida Ativa.

• E.

  O lançamento refere-se ao pagamento de uma Dívida Ativa.

Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei n^o 4.320/64:

• A.

  inscrição da dívida ativa.

• B.

  recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores.

• C.

  recebimento de impostos devidos no exercício.

• D.

  apropriação como receita orçamentária pela conversão de depósito recebido no exercício.

• E.

  estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar relativa a imposto arrecadado no exercício.

É variação independente da execução orçamentária passiva

• A.

  a Incorporação de Bens.

• B.

  a Aquisição de Valores.

• C.

  a Incorporação de Valores.

• D.

  o Cancelamento de Dívidas Passivas (exceto restos a pagar).

• E.

  o Cancelamento da Dívida Ativa.

É variação independente da execução orçamentária ativa

• A.

  a Amortização da Dívida.

• B.

  a Inscrição da Dívida Ativa.

• C.

  a Cobrança da Dívida Ativa.

• D.

  a Alienação de Bens.

• E.

  os Empréstimos Tomados.

A conta Dívida Ativa, na qual são registrados os créditos da Fazenda Pública exigíveis, pelo transcurso do prazo para pagamento e assim inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, pertence ao sistema de contas da contabilidade governamental denominado

• A.

  orçamentário.

• B.

  financeiro.

• C.

  financeiro-patrimonial.

• D.

  patrimonial.

• E.

  compensado.