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Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.
Na administração pública, da mesma forma que ocorre na contabilidade aplicada ao setor privado, as contas de ativo (classe 1) e de passivo (classe 2) representam os elementos componentes do patrimônio, e seus saldos são acumulados de um ano para outro.
Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.
As contas de despesa (classe 3) e de receita (classe 4) compreendem as contas com função precípua de controle orçamentário, e, direta ou indiretamente, podem vir a afetar o patrimônio da entidade.
Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.
As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.
Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.
As contas do resultado diminutivo do exercício (classe 5) e do resultado aumentativo do exercício (classe 6) são encerradas ao final do exercício e compõem a apuração do resultado.
A respeito do mecanismo de controle denominado Conformidade Contábil existente na contabilidade federal, é correto afirmar:
é um mecanismo de responsabilidade e execução do órgão central de contabilidade e destina-se a confirmar que todas as demonstrações contábeis foram emitidas.
é o mecanismo pelo qual as unidades gestoras setoriais contábeis certificam os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema de Administração Financeira – Siafi.
caso a entidade pública não possua em seus quadros um contabilista habilitado, seus registros estão dispensados desse controle.
uma vez registrada a Conformidade Contábil, a entidade está liberada da manutenção de documentos comprobatórios dos registros em seus arquivos.
os registros contábeis não surtem efeitos nas demonstrações contábeis até que sejam confirmados pelo mecanismo de controle.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.
A contabilização da previsão da receita enseja registro no sistema de contas de compensação, mediante débito na conta de previsão da receita e crédito na conta de receita a realizar.
Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.
Podem fazer aplicações financeiras diárias os fundos as autarquias e fundações públicas que contarem com autorização legislativa para tanto.
A aplicação dos recursos constantes da Conta Única abrange aqueles decorrentes da arrecadação própria, bem como aqueles arrecadados pelo Tesouro.
As modalidades de aplicações financeiras permitidas para recursos da Conta Única são: diárias, mensais e a prazo fixo.
A remuneração das aplicações diárias será calculada e creditada no dia útil imediatamente posterior à aplicação.
As aplicações a prazo fixo poderão ser resgatadas antes do prazo mediante justificativa por escrito do responsável pela aplicação.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.
A contabilização da fixação da despesa enseja registro no sistema de contas de compensação, mediante débito na conta de crédito disponível e crédito na conta de despesa fixada.
A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:
suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.
a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.
a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.
o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.
no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.
A contabilização do ingresso do recurso financeiro enseja registro no sistema de contas orçamentário, mediante crédito na conta bancária e débito na respectiva conta de receita.
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