Questões sobre Geral

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista orçamentário, as entidades da administração pública indireta, ainda que regidas pelo direito privado, são conceituadas como entes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que contém uma atividade do processo de elaboração da proposta orçamentária anual que não compete às unidades orçamentárias.

• A.

  Formalização ao Ministério do Planejamento da proposta de alteração da estrutura programática.

• B.

  Fixação, de acordo com as prioridades, dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

• C.

  Análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

• D.

  Consolidação e formalização da proposta orçamentária da unidade orçamentária.

Durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, as emendas apresentadas somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à realização do gasto, sendo admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa que não incida sobre

• A.

  dotações para pessoal e seus encargos.

• B.

  serviço da dívida.

• C.

  recursos vinculados por lei a destinação específica.

• D.

  transferências tributárias constitucionais para outros entes da Federação.

Entre os serviços técnicos profissionais especializados que devem ser contratados preferencialmente mediante a realização de concurso, não estão incluídos

• A.

  pareceres perícias e avaliações em geral.

• B.

  auditorias financeiras e tributárias.

• C.

  serviços de manutenção em equipamentos de alta tecnologia.

• D.

  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Um ente público apresentou, ao final do exercício financeiro, os saldos a seguir.

•  passivo permanente: R$ 1.200.000,00
•  passivo real descoberto: R$ 350.000,00
•  ativo/passivo compensado: R$ 420.000,00

 Nesse caso, sabendo-se que o superávit financeiro é de R$ 170.000,00, é correto afirmar que o ativo permanente do referido ente é de

• A.

  R$ 680.000,00.

• B.

  R$ 1.030.000,00.

• C.

  R$ 1.020.000,00.

• D.

  R$ 960.000,00.

Considere que a receita corrente líquida de um município, em determinado período de apuração, tenha sido de R$ 5.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  o total destinado ao Executivo não deveria ter excedido R$ 1.350.000,00.

• B.

  o total destinado ao Judiciário deveria ter-se limitado a R$ 180.000,00.

• C.

  o limite prudencial para todos e para cada Poder seria de R$ 4.750.000,00.

• D.

  o total destinado ao Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não deveria ter ultrapassado R$ 180.000,00.

Segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir com relação ao regime de Contabilidade Pública.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Um trabalhador que não possui dependentes e que recebe salário bruto mensal de R$ 3.000,00, descontará de imposto de renda na fonte, com base na nova tabela,

• A.

  R$ 131,70.

• B.

  R$ 191,35.

• C.

  R$ 268,80

• D.

  R$ 400,50.

Julgue os itens subsequentes acerca da avaliação dos elementos patrimoniais à luz da Lei n.º 4.320/1964.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

• C. Certo
• E. Errado