Questões sobre Geral

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

• A.

  os equipamentos militares especializados e os de infra- -estrutura são considerados de uso especial.

• B.

  para que sejam considerados de uso especial, os bens devem ser tangíveis, utilizados na produção ou para fi ns administrativos e ter uso esperado por mais de um exercício.

• C.

  os bens de uso especial utilizados para fi ns administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade.

• D.

  a principal fonte de informações para o registro contábil dos bens de uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial.

• E.

  os bosques e reservas naturais renováveis não são considerados de uso especial.

A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  a depreciação dos bens públicos deve observar a obsolescência que decorre da melhoria dos processos de produção.

• B.

  os terrenos são ativos distintos dos edifícios e o registro contábil deve ser realizado de forma a distinguir essa diferença.

• C.

  os contratos de construção celebrados pelas entidades públicas devem observar, no que couber, as disposições das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público – NIC-SP.

• D.

  os custos incorridos na construção de imóveis serão registrados em conta transitória que terá seu saldo transferido para conta específi ca depois de concluída a construção.

• E.

  os bens imóveis pertencentes às entidades da Administração Direta do Poder Executivo são contabilizados no patrimônio do Ministério da Fazenda.

Assinale a opção que indica a correta defi nição de Prestação de Contas na esfera federal.

• A.

  É processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por Unidades Jurisdicionadas da Administração Federal Direta.

• B.

  É o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e daquelas não classifi cadas como integrantes da administração direta federal.

• C.

  É o processo pelo qual o chefe do Poder Executivo apresenta as contas ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.

• D.

  É a prestação de contas realizada pelos agentes públicos a respeito da arrecadação e aplicação de recursos diretamente arrecadados.

• E.

  É o processo mediante o qual o Tribunal de Contas da União apresenta ao Poder Legislativo as contas dos chefes de todos os poderes.

Com base nas normas e nas práticas da contabilidade e da auditoria adotadas no setor público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Se, em determinado período, cujo total das receitas e despesas tenha sido orçado em R$ 800.000,00, a despesa realizada atingir R$ 770.000,00, dos quais apenas R$ 750.000,00 foram pagos, e a receita arrecadada alcançar R$ 820.000,00, será correto afirmar que houve um superavit de R$ 70.000,00, na execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa, a respeito dos mecanismos de controle denominados Conformidade de Gestão e Conformidade Contábil, utilizados na contabilidade pública federal.

• A.

  Confi rmar a existência de documentos que suportem as operações registradas é uma das fi nalidades da Conformidade de Gestão.

• B.

  A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, fi nanceira e patrimonial consiste na certifi cação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema SIAFI.

• C.

  O registro da Conformidade de Gestão deverá ocorrer em até três (3) dias úteis a contar do registro da operação no SIAFI.

• D.

  A omissão no registro da Conformidade de Gestão acarreta a nulidade do documento lançado e a conseqüente perda dos seus efeitos.

• E.

  O registro da Conformidade Contábil deverá ser feito pelas Setoriais Contábeis que são Unidades Gestoras especialmente designadas para esse fi m.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida mobiliária do governo federal, constituída pelos títulos da dívida pública em poder das instituições financeiras, deve ser contabilizada como dívida flutuante.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, no que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com fi nalidade imprecisa ou com dotação ilimitada:

• A.

  autoriza, com restrições, vinculando-se a consignação à indicação de fontes adicionais de recursos.

• B.

  veda, explicitando proibição que não admite nenhuma exceção.

• C.

  proíbe, excetuando-se consignações acompanhadas de justifi cativa do chefe do Poder Executivo responsável pela execução orçamentária.

• D.

  não recomenda, excetuando-se consignações instruídas com justifi cativa do responsável pelo Poder proponente.

• E.

  autoriza, conquanto que a consignação não alcance mais de um exercício fi nanceiro.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

São chamados de sub-repasses os instrumentos de liberação de recursos orçamentários utilizados pelos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, também denominado cartão corporativo, destina-se à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, sendo vedada sua utilização como forma de pagamento de outras despesas, ainda que autorizada por autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Os bens do almoxarifado devem ser avaliados de acordo com o cálculo obtido pela divisão entre o custo total dos bens em estoque e o número de unidades existentes.

• C. Certo
• E. Errado