Questões sobre Geral

Pertence ao Passivo Permanente do Sistema Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, a conta

• A. Serviço da Dívida a Pagar.
• B. Bens Móveis.
• C. Créditos.
• D. Depósitos.
• E. Dívida Fundada Externa.

Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

• A.

  editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, e promover a padronização da execução da despesa pública.

• B.

  elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.

• C.

  manter controle dos compromissos que onerem a União, direta ou indiretamente, frente a entidades ou organismos internacionais, e o planejamento e o orçamento estadual.

• D.

  formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e o planejamento estratégico nacional.

• E.

  promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e os planos de desenvolvimento social.

Analise as assertivas em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

 IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Com base nos dados apresentados na demonstração das variações patrimoniais acima apresentada, julgue o seguinte item.

O saldo patrimonial acumulado pela entidade foi superavitário em R$ 298.206,15.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação proíbe a concessão de suprimento de fundos, EXCETO:

• A.

  A responsável por dois suprimentos;

• B.

  A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

• C.

  A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, tenha prestado contas de sua aplicação;

• D.

  A servidor declarado em alcance, ou seja, que não prestou contas no prazo determinado, ou que teve suas contas impugnadas.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Os sistemas de contas em que se distribuem os registros da contabilidade pública são o patrimonial, o de resultados e o de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro da avaliação da gestão pública, é correto afirmar que:

• A.

  A eficácia diz respeito a utilização dos recursos;

• B.

  A eficiência refere-se a obtenção de resultados, ou seja, o alcance da eficiência está assegurado com o cumprimento de metas;

• C.

  A economicidade relaciona-se à disponibilidade, sendo mais econômico privilegiar o emprego de fatores abundantes, baratos e compatíveis com as circunstâncias em cada projeto;

• D.

  A efetividade não está associada à percepção e ao gozo do benefício em função das expectativas e necessidades da população alvo de qualquer iniciativa.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação, relativa a um ente público ao final do exercício financeiro (valores em R$ 1.000.000,00):

receita orçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250

despesa orçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180

mutações patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150

mutações patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120

variações ativas independentes da execução orçamentária . . . . . 85

variações passivas independentes da execução orçamentária . . . 65

De acordo com os dados acima, o resultado patrimonial do referido ente público foi superavitário em R$ 120 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

São deveres do contabilista, EXCETO:

• A.

  Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;

• B.

  Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

• C.

  Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;

• D.

  Comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento público, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Na lei orçamentária, a receita é estimada e a despesa, autorizada. Conseqüentemente, a realização da receita pode ultrapassar sua previsão, mas a da despesa está limitada ao valor fixado.

• C. Certo
• E. Errado