Questões sobre Geral

Marque a alternativa correta. Os componentes patrimoniais podem ser estudados em seus aspectos:

• A.

  Jurídico: o patrimônio é definido como "o complexo das relações jurídicas" de uma pessoa, que não tem algum valor econômico, ou seja, é o conjunto de direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica;

• B.

  Econômico: o mesmo aspecto contábil, que compreende o conjunto de bens e direitos, mais as obrigações;

• C.

  Financeiro: é o conjunto de todas as disponibilidades que a empresa possui;

• D.

  Administrativo: compreende os elementos da estática e da dinâmica patrimonial não estudado pela administração, qual seja o conjunto de todos os valores monetários do patrimônio.

Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Pelo regime contábil misto adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada no exercício financeiro é transferida, sucessivamente, para os orçamentos dos exercícios seguintes, passando a constituir receita do exercício em que for arrecadada.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é a:

• A.

  1.820/63;

• B.

  201/00;

• C.

  4.320/64;

• D.

  6.404/76.

O regime contábil adotado pela Contabilidade Pública no Brasil encontra-se consagrado no Artigo 35 da Lei n. 4320/64, em que se dispõe que "Pertencem ao exercício financeiro:

I. as receitas nele arrecadadas; e

II. as despesas nele legalmente empenhadas".

Coerentemente com tal dispositivo, é CORRETO afirmar que a Administração Pública deve adotar o regime de escrituração

• A.

  de caixa para a arrecadação das receitas e de competência para a realização das despesas.

• B.

  de caixa, tanto para as despesas quanto para as receitas.

• C.

  de competência para a arrecadação das receitas e de caixa para a realização das despesas.

• D.

  de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, para municípios com mais de 50.000 mil habitantes, serão divulgados, respectivamente:

• A.

  bimestralmente e mensalmente.

• B.

  mensalmente e quadrimestralmente.

• C.

  bimestralmente e quadrimestralmente.

• D.

  quadrimestralmente e bimestralmente.

Com relação ao campo de aplicação da Contabilidade Pública, é correto afirmar que ela se aplica à (aos)

• A.

  administração direta, autarquias, fundações públicas e algumas empresas públicas.

• B.

  administração centralizada e aos diversos tipos de entidades da administração indireta, exclusivamente.

• C.

  órgãos e entidades de direito público e privado, sem exceção.

• D.

  sociedades de economia mista, em que o governo detém menor participação acionária.

• E.

  administração pública e às organizações não-governamentais com fins não-lucrativos.

A receita pública é constituída de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos e é classificada, segundo sua origem, em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. Nesse sentido, NÃO constitui(em) receita orçamentária:

• A.

  Receita Tributária

• B.

  Receita Patrimonial

• C.

  Receita de Serviços

• D.

  Depósitos e Cauções

• E.

  Alienação de Bens

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.

• B.

  As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• D.

  É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.

• E.

  Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Analise as assertivas abaixo sobre a Contabilidade Pública:

I - A Contabilidade Pública trabalha com quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado.

II - As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, devem ser utilizadas, no que couber, ao setor público.

III - O setor público possui entidades Governamentais, como as Fundações Públicas e Autarquias, e ainda as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas, logo, nos fatos contábeis realizados pelo Governo, a Contabilidade deve aplicar a lei 4.320/64 e a 6.404/76, dependendo da natureza jurídica da Entidade.

IV "O Regime Misto consiste em que as despesas serão registradas, utilizando o princípio da competência, enquanto que as receitas serão lançadas pelo regime de caixa.

O correto está em:

• A.

  II, III e IV, apenas

• B.

  I, II e III, apenas

• C.

  , II, III e IV.

• D.

  I, III e IV, apenas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Relacione a primeira coluna com a segunda, relativo ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em seu artigo 146, incisos I e II, que trata da constituição dos processos de prestação de contas dos administradores das autarquias:

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  1 _ 1 _ 2_  2_  1 _ 2.

• B.

  2_  1  _1  _2_  2 _ 1

• C.

  2 _1 _ 1 _ 2 _ 1 _ 2

• D.

  2 _ 2 _ 1 _ 2 _ 1 _ 1.