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Julgue os itens seguintes que versam sobre participações governamentais, programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
De acordo com a Lei do Petróleo, os royalties cobrados pela União, que variam de 5% a 10%, incidem sobre o gás consumido na elevação artificial.
Marque a alternativa que condiz com a Ética Profissional do Contabilista:
Agenciar serviços de contabilidade.
Assinar trabalho científico do qual não contribui para a sua elaboração.
Corromper funcionário público.
Depreciar a imagem de outro Contabilista.
N.R.A.
A respeito dos conceitos gerais e da legislação básica aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. No que se refere aos procedimentos aplicáveis a fundos especiais, julgue os itens a seguir.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.
Como se trata de um ato administrativo potencial, o registro da depreciação efetuada em bem do ativo imobilizado deve ser realizado como lançamento contábil no sistema de contas de compensação.
A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.
Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x1 ou com o bem x2 de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p1 x1 + p2 x2 = m, em que P1 e P2 são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Efeito renda refere-se à mudança na restrição orçamentária decorrente da mudança da renda e dos preços relativos.
As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.
As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.
No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.
As contas do ativo, da despesa e do resultado diminutivo do exercício são de natureza devedora, pois aumentam seu saldo mediante débito e diminuem mediante crédito.
No governo federal, o plano de contas é composto por seis classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício. Com relação às características dessas classes de contas públicas, julgue os próximos itens.
Por meio do confronto entre as contas de despesas e de receitas, é apurado o resultado patrimonial do exercício.
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