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Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
No caso de fusão, cisão ou incorporação o início ou encerramento de atividades poderá ser considerado como período base para fins fiscais.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
As contas orçamentárias têm as mesmas características operacionais das contas de compensação; fazem partida e contrapartida com elas mesmas, funcionando como contas de controle.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
As orientações técnicas com o objetivo de harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à consolidação das contas nacionais são estabelecidos pelo Conselho de Gestão Fiscal, concebido e implementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.
Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.
Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:
D limite de saque com vinculação de pagamento
C sub-repasse recebido
O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para contabilidade pública é o de caixa para a Receita e de competência para a Despesa. Assinale a opção que indica exceção ao regime de caixa para a receita.
O reconhecimento da receita na inscrição da Dívida Ativa.
O recebimento de receitas oriundas de operações de crédito.
O recebimento de doações em dinheiro.
O recebimento de tributos.
O recebimento de transferências financeiras.
O campo de aplicação da Contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos, sobretudo por determinação da legislação federal. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação, em razão da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.
Autarquias federais.
Empresas estatais dependentes.
Fundações públicas pertencentes aos municípios.
Empresas controladas pelas instituições financeiras públicas.
Empresas públicas financeiras.
A liquidação da despesa de que trata o Art. 36 do Decreto nº 93.872/96 tem por finalidade, entre outras:
estimar o montante da despesa quando o empenho não for ordinário.
definir a importância exata a pagar.
deduzir o valor da despesa da dotação autorizada.
informar ao credor o compromisso da administração em realizar a aquisição.
comprometer recursos com o credor.
Quanto à sua natureza, as despesas públicas que integram o orçamento e derivam da lei orçamentária ou de créditos adicionais são classificadas como:
Os sistemas contábeis utilizados na Contabilidade Pública são
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