Questões sobre Geral

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superavit do orçamento corrente - diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.443/1992, o Tribunal de Contas da União, ao determinar as contas regulares com ressalva, exigirá do responsável a adoção de medidas necessárias para

• A.

  a manutenção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

• B.

  a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a manter a ocorrência de outras semelhantes.

• C.

  ocultar as impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

• D.

  a correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

• E.

  a solução das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a facilitar a ocorrência de outras semelhantes.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria keynesiana, a intervenção econômica estatal, especialmente na dinamização da demanda agregada e na utilização dos instrumentos de política de estabilização econômica, é necessária e justificável, principalmente, para compensar as falhas dos mecanismos de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue os itens que se seguem.

Os preços de transferência, apurados pelos processos de privatização, podem propiciar ganhos para o patrimônio público, desde que este incorpore recursos públicos anteriormente bem investidos e geridos.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública no Brasil

evidencia para a fazenda pública a situação de todos que efetuam despesas, arrecadam receitas ou guardam bens públicos de uso restrito, específico e não-generalizado.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública no Brasil

tem como um de seus objetos o orçamento público, considerado como a peça autorizativa para a arrecadação de receitas e a realização de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública no Brasil

adota o chamado regime misto por contabilizar a despesa pelo regime de caixa e a receita pelo regime de competência.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública no Brasil

registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere, distinguindo-os em despesas processadas e não-processadas.

• C. Certo
• E. Errado