Questões sobre Princípios Orçamentários

De acordo com Lino Martins da Silva, em sua obra Contabilidade Governamental, Um Enfoque Administrativo, a despesa do Estado deve obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios:

• A. Continuidade, normalidade e utilidade.
• B. Oportunidade, legitimidade e continuidade.
• C. Efetividade, objetividade e regularidade.
• D. Oportunidade, aderência e legitimidade.
• E. Utilidade, oportunidade e legitimidade.

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O princípio da não afetação de receitas deve ser cumprido rigidamente, uma vez que não há exceções previstas na Constituição Federal.

• B.

  O princípio da exclusividade não impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.

• C.

  O princípio da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.

• D.

  O princípio da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.

• E.

  O princípio orçamentário da unidade não está previsto na Lei n^o 4.320/64.

Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais

• A. Exclusividade, Publicidade e Empenho.
• B. Equilíbrio, Clareza e Empenho.
• C. Exclusividade, Unidade e Empenho.
• D. Exclusividade, Anualidade e Unidade.
• E. Clareza, Equilíbrio e Arrecadação.

Qual dos princípios abaixo NÃO pode ser considerado um princípio orçamentário?

• A.

  Princípio do Equilíbrio

• B.

  Princípio da Constância

• C.

  Princípio da Anualidade

• D.

  Princípio da Exclusividade

• E.

  Princípio da Universalidade

O princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve limitar-se a prever receitas e fixar despesas, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal, é denominado:

• A. especificação;
• B. exclusividade;
• C. universalidade;
• D. unidade;
• E. anualidade.

O princípio dos orçamentos públicos segundo o qual a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão de receitas é chamado

• A. Anualidade.
• B. Especificação.
• C. Unidade.
• D. Clareza.
• E. Exclusividade.

Dentre os itens abaixo, assinale aquele que se constitui em exceção ao princípio orçamentário da universalidade:

• A.

  a não-inclusão de uma determinada despesa no orçamento.

• B.

  a não-inclusão especificamente de uma receita no orçamento.

• C.

  a não-inclusão de entidades da administração indireta no orçamento.

• D.

  a aprovação por decreto das receitas previstas e das despesas fixadas para uma autarquia vinculada.

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se um parlamentar apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária, determinando a construção de uma escola pública em um município do seu estado, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, essa emenda deve ser rejeitada.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da oportunidade deve ser observado sempre que haja variação patrimonial. É correto afirmar que essas variações podem ter origem em

• A. movimentos internos que modificam a estrutura qualitativa do patrimônio, como a inutilização de produtos cuja data de validade expirou.
• B. movimentos internos que modificam a estrutura quantitativa do patrimônio, como a requisição de materiais para integração ao processo produtivo.
• C. eventos de origem externa, alheios à vontade da administração, como a queda da cotação dos produtos comercializados pela entidade.
• D. transações realizadas com outras entidades, mediante acordo recíproco, como doação do poder público.
• E. movimentos externos, alheios à vontade da administração, que modificam a estrutura qualitativo-quantitativa do patrimônio, como a descoberta, pela entidade, de jazidas minerais.