Questões sobre Princípios Orçamentários

Em atendimento aos artigos 85 a 106 da Lei no 4.320/64, notadamente os de números 85, 88, 89 e 97, o art. 50, parágrafo 2o, da Lei Complementar no 101/00, bem como o plano de contas aplicado ao setor público da Portaria STN/MF no 467/09 e as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público estabelecidas na Resolução CFC no 1.132/08, sob a categoria NBC T 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, cuja característica do registro e da informação contábil no setor público, deve observar aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, entre elas, o quesito os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades, e esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade refere-se a característica de

• A.

  compreensibilidade.

• B.

  uniformidade

• C.

  imparcialidade.

• D.

  objetividade

• E.

  visibilidade.

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Em respeito ao princípio da transparência, a contabilidade pública deve evidenciar, na demonstração das variações patrimoniais, as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

É um princípio orçamentário o princípio da

• A.

  homogeneidade.

• B.

  fragmentação.

• C.

  isonomia.

• D.

  universalidade.

• E.

  irretroatividade.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que aparece no parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal (“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”), é denominado princípio da:

• A.

  exclusividade;

• B.

  não afetação de receitas;

• C.

  universalidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  periodicidade.

O procedimento que envolve as medidas tomadas pela administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos fixados sejam atingidos e que todas as partes da organização estejam trabalhando juntas na direção desses objetivos é o

• A.

  controle orçamentário

• B.

  orçamento perpétuo

• C.

  planejamento estratégico

• D.

  planejamento operacional

• E.

  planejamento orçamentário

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento composto apenas por assuntos que lhe sejam pertinentes respeita o Princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Unidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Programação.

• E.

  Clareza.

Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado