Questões sobre Princípios Orçamentários

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Relativamente aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.

• B.

  Em observância ao princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensão.

• C.

  O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• D.

  Conforme estabelece o princípio da unidade, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.

• E.

  Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Consta no rol de Princípios Orçamentários:

• A. Prudência.
• B. Objetividade.
• C. Exclusividade.
• D. Conservadorismo.
• E. Materialidade.

Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio orçamentário:

• A.

  programação

• B.

  universalidade

• C.

  exclusividade

• D.

  clareza

• E.

  entidade

São princípios orçamentários:

• A.

  Unidade, universalidade, anualidade;

• B.

  Patrimonial, orçamentário, financeiro;

• C.

  Ativo, passivo, patrimônio líquido;

• D.

  Balanço Patrimonial, DOAR, DRE.

"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro". Essa afirmação é premissa do princípio:

• A.

  Equilíbrio;

• B.

  Especificação;

• C.

  Universalidade;

• D.

  Anualidade.

"O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro". Essa afirmação decorre do princípio:

• A.

  universalidade;

• B.

  unidade;

• C.

  exclusividade;

• D.

  não vinculação.

A reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em questão, em um único orçamento, evitando dessa forma uma pluralidade orçamentária, constitui o denominado principio da:

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Exclusividade.

• D.

  Universalidade.

Todas as opções abaixo representam princípios jurídicos dos orçamentos públicos, EXCETO:

• A.

  Unidade

• B.

  Universalidade

• C.

  Anualidade

• D.

  Exclusividade

• E.

  Anterioridade

Segundo a Lei N.º 4.320/64, a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

• A. publicidade, da unidade e da impessoalidade.
• B. legalidade, da moralidade e da eficiência.
• C. exclusividade, da universalidade e da publicidade.
• D. impessoalidade, da eficiência e da legalidade.
• E. unidade, da universalidade e da anualidade.

Qual princípio orçamentário resta excepcionado frente a autorização, na lei orçamentária, para abrir créditos suplementares?

• a.

  Universalidade.

• b.

  Unidade.

• c.

  Orçamento bruto.

• d.

  Exclusividade.

• e.

  Não-afetação de receitas.