Questões sobre Receita Pública

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos. A receita tributária deve ser reconhecida em função da ocorrência do fato gerador, diante do que, caso uma entidade receba recursos antes da ocorrência de um evento tributável, registra-se uma variação patrimonial aumentativa.

• C. Certo
• E. Errado

São receitas públicas correntes tributárias:

• A. impostos, taxas e compensações financeiras.
• B. impostos, contribuições sociais e dívida ativa.
• C. impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• D. juros de mora, restituições e taxas.
• E. compensações financeiras, impostos e dívida ativa.

O último estágio da execução da receita orçamentária pública, que corresponde à transferência, por parte dos agentes arrecadadores, dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, é

• A. a arrecadação.
• B. o recolhimento.
• C. o lançamento.
• D. a liquidação.
• E. o pagamento.

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$ 3.000.000,00 e, ao final do segundo quadrimestre do ano de 2012, apresentou o valor de R$ 3.500.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que, enquanto perdurar o valor excedente da dívida consolidada, o município

• A. estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
• B. poderá refinanciar o principal atualizado de dívida mobiliária, como ressalva à proibição de contratação de operações de crédito.
• C. não poderá prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar hora-extra.
• D. obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
• E. deverá reconduzi-lo até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro quadrimestre.

Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.

Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.

Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de

• A. 1%, somente
• B. 2%, somente
• C. 1% mais a taxa SELIC do mês anterior
• D. 1% mais a taxa SELIC dos dois meses anteriores
• E. 1% mais a taxa SELIC dos três meses do período

• A. 2; 3; 1; 1; 3
• B. 2; 1; 1; 3; 1
• C. 1; 3; 1; 3; 3
• D. 2; 3; 1; 3; 3
• E. 1; 2; 3; 1; 1

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Uma receita de capital pode aumentar as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, sem provocar crescimento do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras origens, a Receita de Capital é proveniente de

• A. superávit do orçamento corrente.
• B. receita patrimonial.
• C. transferências intergovernamentais para despesas correntes.
• D. receita industrial.

Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições. No caso de um evento tributável, não é necessário que ocorra o fato gerador definido em lei para que surja a obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado