Questões sobre Receita Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, os ingressos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas, registradas como Receitas Orçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou Ingressos Extraorçamentários quando representam apenas entradas compensatórias. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a classificação econômica da Receita Orçamentária, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964.

• A. Receitas Correntes e Receitas de Capital.
• B. Receitas Derivadas e Receitas Originárias.
• C. Receita Ordinária e Receita Vinculada.
• D. Receitas Tributárias e Receitas Patrimoniais.
• E. Receitas Correntes e Outras Receitas Correntes.

A essência da transação deve ser considerada na classificação de um arrendamento mercantil financeiro, ou arrendamento financeiro.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto:

1. O arrendamento financeiro transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo desse arrendamento.

2. O arrendatário tem a opção de comprar o ativo. Espera-se que esse valor de compra seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data do exercício da opção de compra.

3. No início do arrendamento financeiro deve haver razoável certeza que a opção de compra, ao final do contrato, será exercida.

4. O prazo do arrendamento mercantil financeiro não possui relação com a vida econômica do ativo, mesmo que a propriedade não seja transferida.

5. O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento financeiro totaliza, na época do início do arrendamento, todo o valor justo do ativo arrendado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

A arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária serão registradas no sistema:

• A. orçamentário.
• B. de resultado.
• C. reditual.
• D. financeiro.
• E. patrimonial.

No que se refere aos conceitos de receita orçamentária, receita extraorçamentária e receita intraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se receitas intraorçamentárias os ingressos de recursos decorrentes de operações realizadas entre órgãos integrantes dos orçamentos da mesma esfera de governo, classificando-se em receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentária.
• B. Consideram-se receitas orçamentárias somente aquelas previstas na lei orçamentária.
• C. As receitas extraorçamentárias caracterizam-se por não estarem previstas na lei orçamentária, mas uma vez arrecadadas passam a integrar definitivamente o patrimônio público.
• D. Consideram-se receitas intraorçamentárias as entradas de recursos que se constituem compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização legislativa.
• E. Assim como as receitas orçamentárias, as extraorçamentárias classificam-se em receitas correntes e de capital.

Regra geral, não se admite a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, há exceções dentre as quais estão a destinação de recursos para:

I. ações e serviços públicos de saúde.

II. ações e serviços de segurança pública.

III. realização de atividades da administração tributária.

Estão corretos:

• A. apenas I e III.
• B. apenas I e II.
• C. apenas II e III.
• D. I, II e III.

São receitas correntes:

I. a tributária.

II. a patrimonial.

III. a de operações de crédito.

Estão corretos:

• A. I, II e III.
• B. apenas I e III.
• C. apenas II e III.
• D. apenas I e II.

“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.” Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes” que corresponde ao conceito anterior.

• A. Receitas tributárias.
• B. Receitas de serviços.
• C. Transferências correntes.
• D. Outras receitas correntes.
• E. Receitas de contribuições.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.” (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

• A. as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.
• B. algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
• C. o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• D. arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
• E. o ançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas.” (MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital”, é correto afirmar que

• A. transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
• B. as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.
• C. amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.
• D. a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
• E. operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contraprestação direta ao ente transferidor.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. Se determinado órgão público tiver recebido rendimentos sobre aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então a receita correspondente a esses rendimentos será classificada como receita patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado