Questões sobre Receita Pública

As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:

• A.

  Para financiar qualquer tipo de despesas de capital;

• B.

  Para financiar qualquer tipo de despesas correntes;

• C.

  Se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

• D.

  Para pagamento da folha de 13.º salário do funcionalismo público;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

A fonte de receita pública que não se classifica na categoria econômica Receitas Correntes é:

• A.

  Receita Tributária;

• B.

  Receita Patrimonial;

• C.

  Alienação de Bens;

• D.

  Receitas de Serviços;

• E.

  Receita de Contribuições.

Não é classificado como Receita Patrimonial:

• A.

  O recebimento de dividendos;

• B.

  O recebimento de aluguéis;

• C.

  A receita de arrendamentos;

• D.

  A receita proveniente de venda de ações;

• E.

  As alternativas “A” e “D” estão corretas.

As receitas orçamentárias serão registradas no exercício:

• A.

  da previsão orçamentária, ainda que não arrecadadas;

• B.

  em que forem arrecadados obedecendo ao regime de competência;

• C.

  em que forem arrecadados em obediência em regime de caixa;

• D.

  em que forem inscritos em dívida ativa independentemente da arrecadação;

• E.

  do lançamento fiscal da receita ainda que arrecadada em exercício diverso.

O estágio da receita no qual ocorre o ingresso dos recursos para as contas bancárias do governo é:

• A.

  o lançamento;

• B.

  a liquidação;

• C.

  a arrecadação;

• D.

  a prefixação;

• E.

  o recolhimento.

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Receita tributária vencida não registrada no ativo do órgão deve ser encaminhada, mediante formalização de processo administrativo, para inscrição imediata na dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. O pagamento efetuado por entidade da administração pública federal ao setor privado, por meio de cartão de pagamento do governo federal, pela prestação de serviços, será feito pelo valor líquido após a retenção do imposto e das contribuições devidas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a Receitas e Despesas Públicas NÃO é correto afirmar que:

• A.

  são instrumentos fiscais;

• B.

  a classificação das despesas públicas possui dois tipos de codificação: planejamento e natureza da despesa;

• C.

  a classificação funcional das despesas públicas permite a consolidação nacional dos gastos do setor público;

• D.

  a liquidação será feita após a apuração do direito adquirido pelo credor, por meio de ordem de pagamento comercial;

• E.

  a fixação é a etapa que dá origens aos créditos orçamentários.

É um exemplo de receita extraorçamentária:

• A.

  receita patrimonial.

• B.

  multas e juros sobre a dívida ativa.

• C.

  receita da alienação de bens imóveis.

• D.

  receita de juros de aplicações financeiras.

• E.

  depósitos recebidos em procedimentos licitatórios.