Questões sobre Receita Pública

A vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas:

• A. é absolutamente vedada, sem qualquer ressalva.
• B. depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. é vedada, salvo nas hipóteses incluídas na Constituição Federal.
• D. é permitida, nos casos expressamente previstos em Lei Complementar.
• E. pode ser excepcionalmente autorizada na Lei Orçamentária Anual.

• A.

  300

• B.

  330

• C.

  390

• D.

  420

• E.

  510

Determinada Autarquia Pública recebe mensalmente aluguel de um imóvel de sua propriedade. Considerando ser uma receita orçamentária classifica-se como

• A.

  Alienação de Bens Imóveis.

• B.

  Propriedade de Bens Imóveis.

• C.

  Capital.

• D.

  Bens de Capital.

• E.

  Patrimonial.

Ao final do exercício de 2010, as contas de receitas orçamentárias arrecadadas por determinada entidade pública apresentavam os seguintes saldos, em $:

Considerando os valores acima, as receitas somam

• A.

  Receitas Tributárias − 90 e Patrimonial − 20

• B.

  Receitas Correntes - 130 e Receitas de Capital - 180

• C.

  Receitas Correntes - 190 e Receitas de Capital - 120

• D.

  Outras Receitas Correntes − 60 e Receitas de Capital − 50

• E.

  Transferências Correntes - 40 e Receitas de Capital - 180

Serão registradas, respectivamente, como receitas correntes e de capital os valores provenientes de

• A.

  retenção do Imposto de Renda, em folha de pagamento, e recebimento de Caução para execução de obras.

• B.

  retenção do Imposto de Renda, em folha de pagamento, e recebimento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público.

• C.

  remuneração de depósitos bancários e operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

• D.

  recebimento de imposto inscrito em dívida Ativa e Alienação de Bens Imóveis.

• E.

  recebimento de imposto inscrito em dívida Ativa e operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

• A.

  270 e 150.

• B.

  250 e 80.

• C.

  270 e 80.

• D.

  100 e 30.

• E.

  250 e 150.

No dia 30 de janeiro do penúltimo ano de mandato, o prefeito de um município do Estado do Paraná realizou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária para atender insuficiência de caixa, obrigação que foi liquidada em 15 de dezembro do mesmo ano. Nesse caso,

• A. houve ilegalidade, uma vez que não é possível contratar esse tipo de operação de crédito nos dois últimos anos de mandato do Prefeito Municipal.
• B. não houve ilegalidade, eis que respeitado o prazo limite para contratação desse tipo de operação de crédito, que é somente a partir do décimo dia do início do exercício.
• C. houve ilegalidade, pois a liquidação deveria ter ocorrido até o dia 10 de dezembro do ano da contratação.
• D. houve ilegalidade, uma vez que a operação de crédito foi contratada para atender insuficiência de caixa, hipótese que configura planejamento inadequado.
• E. não houve ilegalidade, eis que ocorreu a liquidação total do débito.

Atenção: As questões de números 68 a 77 referem-se a Ciência da Contabilidade. A Prefeitura Municipal de Gente Feliz arrecadou, no exercício de 2011, R$ 250.000,00, a título de multas de trânsito. Sob o aspecto orçamentário, o ingresso destes recursos deve ser classificado em

• A. Transferências Correntes.
• B. Receita Patrimonial.
• C. Transferências de Capital.
• D. Outras Receitas Correntes.
• E. Receita de Penalidades Administrativas.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.

• C. Certo
• E. Errado

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a

• A.

  21,5% da arrecadação do IR e do IPI

• B.

  23,5% da arrecadação do IR e do IPI

• C.

  28,0% da arrecadação do IR

• D.

  60,0% da arrecadação do IPI

• E.

  80,0% da arrecadação da CSLL